EDITAL Nº 299 DE 3 de agosto de 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
| Páginas | 92-92 |
| Data de publicação | 04 Agosto 2021 |
| Data | 03 Agosto 2021 |
| Órgão | Ministério da Educação,Fundação Universidade Federal do Pampa |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 299 DE 3 de agosto de 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012 e nº 12.990/2014, os Decretos nº 7.485/2011 e nº 9.739/2019, a Resolução nº 82, de 30 de outubro de 2014, do Conselho Universitário (CONSUNI), o Edital de Condições Gerais nº 228/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, retificado pelo Edital nº 30/2019, publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2019 e o Edital de Condições Gerais para Provimento de Vagas Reservadas aos Candidatos Negros em Concursos Públicos nº 168/2018, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2018, retificado pelo Edital nº 368/2018, publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2018, divulga a abertura de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Pampa, em conformidade com as disposições contidas neste Edital, observando os cuidados de distanciamento social e higienização conforme orientações sanitárias vigentes das autoridades locais e estaduais para prevenção ao Coronavírus (COVID-19).
1. DAS VAGAS
1.1. As vagas detalhadas a seguir, referem-se à seleção para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior/ Classe A/ Regime de Trabalho 40h/ Dedicação Exclusiva:
Unidade |
Área de Conhecimento |
Requisitos |
Vagas |
Processo Nº |
Alegrete |
Engenharia de Processamento de Produtos Agrícolas |
Graduação em Engenharia Agrícola ou em Engenharia Agrícola e Ambiental e Doutorado em Engenharia Agrícola ou áreas afins. |
01 |
23100.010563/2021-16 |
Bagé |
Criação, Composição e Teorias Musicais/Educação Musical |
Graduação em Música e Doutorado em Música ou áreas afins. |
01 |
23100.010210/2020-35 |
Dom Pedrito |
Ciências Agrárias e Enologia |
Graduação em Enologia ou em Viticultura e Enologia e Doutorado em Enologia ou nas áreas de Ciências Agrárias ou na área de Química ou Bioquímica ou Microbiologia ou Engenharia Química ou Nutrição ou Farmácia. |
01 |
23100.001822/2021-18 |
Itaqui |
Ciências Básicas de Saúde |
Graduação em Nutrição ou Farmácia ou Educação Física e Doutorado na área de Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde. |
01 |
23100.022836/2019-51 |
Uruguaiana |
Microbiologia dos Alimentos, Bromatologia e Química |
Graduação em Química e Doutorado em Microbiologia dos Alimentos ou Ciência dos Alimentos ou Tecnologia dos Alimentos ou Ciência e Tecnologia dos Alimentos. |
01 |
23100.014434/2020-16 |
Uruguaiana |
Fisioterapia em Saúde Coletiva, Saúde Pública e Comunitária e Estágio Supervisionado em Saúde Coletiva, Saúde Pública e Comunitária |
Graduação em Fisioterapia e Doutorado em qualquer área do Conhecimento. |
01 |
23100.013189/2020-20 |
2. DA REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES
2.1. Remuneração inicial e suas parcelas, para carga horária de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva:
Classe |
Denominação do cargo |
Titulação comprovada |
Vencimento Básico |
Retribuição por Titulação |
Total |
A |
Professor Adjunto |
Doutorado |
R$ 4.463,93 |
R$ 5.136,99 |
R$ 9.600,92 |
*O servidor ainda dispõe de um auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. O período de inscrições será de 09/08/2021 à 30/08/2021.
3.1.1. Prazo final para pagamento da taxa de inscrição: 03/09/2021.
3.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180,00.
3.3. O candidato deverá se inscrever através do endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, mediante preenchimento de formulário específico.
3.3.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá fazê-lo, nos termos do item 4.3. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016, disponível através do endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.
3.3.2. A candidata mãe que necessitar amamentar durante a realização das provas, seus filhos que tenham até 6 (seis) meses de idade auferidos no dia da realização das mesmas, nos termos da Lei nº 13.872/2019, deverá informar no momento da inscrição e enviar Formulário Específico, disponível na página do concurso no endereço eletrônico hps://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, para o e-mail concursos@unipampa.edu.br, até o último dia de inscrições.
3.4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.4.1 Terá direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, conforme a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018:
I - os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;
II - os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
3.4.2. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, disponível no endereço https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, a ser enviado pelo candidato à Divisão de Concursos e Seleção de Pessoal, pelo correio eletrônico concursos@unipampa.edu.br, juntamente com o comprovante dos requisitos para a concessão da isenção.
3.4.3 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 3.4.1. estará sujeito a:
I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
3.4.4. Os candidatos que pretendem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo até o dia 20/08/2021, nos termos do item 3.4.2. deste Edital e do item 4.4. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016, disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.
3.4.5. O resultado da solicitação será divulgado no dia 24/08/2021, no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, bem como em quadro de avisos dos campi da UNIPAMPA.
3.4.6. Cabe recurso administrativo contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, conforme Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
3.4.7. O candidato que não tiver seu pedido de isenção ou recurso deferido, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 03/09/2021, caso contrário, estará automaticamente excluído do Concurso Público.
4. DA RESERVA DE VAGAS
4.1. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
4.1.1. De acordo com o Edital de Condições Gerais nº 228/2016, disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, fica assegurada a reserva de vagas aos candidatos com deficiência.
4.1.1.1. Do número total de vagas oferecidas neste Edital, ficam reservadas aos candidatos com deficiência, 1 (uma) vaga para provimento imediato, conforme item 5.1.1. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
4.1.2. O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá indicar a situação de deficiência no Requerimento de Inscrição, nos termos do item 5.1.3. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
4.2. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS
4.2.1. De acordo com o item 1.1. do Edital de Condições...
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