EDITAL Nº 3/2019
| Páginas | 100-100 |
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2019 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Diretoria de Licenciamento Ambiental |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 3/2019
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 09/87, informa a abertura de um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a solicitação de Audiências Públicas com o objetivo de discutir o Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - referentes ao licenciamento ambiental da Ampliação do Sistema de Produção de Petróleo do Campo de Peregrino - Fase II - Bacia de Campos, a ser desenvolvida pela empresa EQUINOR Brasil Energia Ltda. Esta deve ser encaminhada à Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás (COPROD), no seguinte endereço: Praça XV de Novembro, nº 42, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-010. Tel.: (21) 3077-4270. Endereço eletrônico: cgmac.sede@ibama.gov.br. Também torna público que, independente destas solicitações e fazendo uso de suas prerrogativas, o IBAMA irá realizar no mínimo as seguintes AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nas datas e locais abaixo:
Dia 02/04/2019 - 19 horas - Avenida Teixeira e Souza, 2001, Braga, Cabo Frio/RJ, Hotel Paradiso Corporate.
Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução CONAMA nº 01/86, o IBAMA informa que se encontram à disposição para consulta, nos locais a seguir relacionados, cópias digitais do EIA/RIMA do referido empreendimento: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, SCEN Trecho 2 - Ed. Sede, Brasília/DF; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Avenida Rio Branco, 65 / 12º ao 22º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Coordenação Geral de Empreendimentos Marítimos e Costeiros - CGMAC - Praça XV de novembro, nº 42, 12º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Coordenação Geral de Emergências Ambientais - CGEMA, SCEN Trecho 2 - Ed. Sede, Brasília/DF; Ministério Público Federal - Avenida Nilo Peçanha, 31 - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Ministério Público do Estado do Rio...
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