EDITAL Nº 3, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021RESULTADO FINAL DO EDITAL DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 DO PRÊMIO BRASIL AMIGO DA CRIANÇA
| Data de publicação | 09 Novembro 2021 |
| Data | 09 Setembro 2021 |
| Páginas | 162-162 |
| Órgão | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 3, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021RESULTADO FINAL DO EDITAL DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 DO PRÊMIO BRASIL AMIGO DA CRIANÇA
Processo nº 00135.207972/2021-31.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), no exercício regular de sua competência, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 2.618, de 26 de julho de 2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; torna público o resultado final do Edital de 09 de setembro de 2021 do PRÊMIO BRASIL AMIGO DA CRIANÇA, que visa selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas na promoção e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes no apoio à implementação de políticas públicas em Direitos Humanos, nas esferas municipal, estadual e federal.
1. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) é responsável pela regulamentação e execução das atividades relativas ao PRÊMIO BRASIL AMIGO DA CRIANÇA, instituído pela Portaria n.º 2.618, de 26 de julho de 2021 e regulado pelo Edital de 09 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 172.
2. Este Edital tem como objetivo a divulgação do resultado final do Edital de 09 de setembro de 2021 do PRÊMIO BRASIL AMIGO DA CRIANÇA, em atenção ao cronograma disposto no AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO publicado no Diário Oficial da União de 27/10/2021, Seção 3, página 179.
QUADRO 1 - INICIATIVAS VENCEDORAS - RESULTADO FINAL
CATEGORIA |
NOME DAS PRÁTICAS VENCEDORAS |
CNPJ OU CPF |
PONTUAÇÃO |
OBSERVAÇÃO |
Emergência Humanitária e Calamidades |
1º Lugar: A Fome Não Espera |
179.116.108-19 |
72,5 |
X |
2º Lugar: Campanha Doação de Celulares |
951.798.369-72 |
70,0 |
X |
|
3º Lugar: Núcleo Cristão Cidadania e Esperança para o Vale |
101.755.608-38 |
62,5 |
X |
|
Prevenção e enfrentamento de Todas as Formas de Violência |
1º Lugar: Chá de Bonecas e Encontro de Heróis -Projeto de Prevenção ao Abuso Sexual Infantil |
724.353.999-87 |
75,0 |
X |
2º Lugar: Família Acolhedora é a casa que abraça, acolhe e floresce. |
05106014/0001-08 |
57,5 |
X |
|
3º Transversalidades |
08.711.925/0001-52 |
40,0 |
X |
|
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente |
1º Lugar: Aprendizagem profissional como alternativa no combate ao trabalho infantil no meio rural |
22.650.636/0001-11 |
80,0 |
Desempate pelo critério do item 10.14 do Edital |
2º Lugar: Prevenção ao Abuso Sexual contra crianças |
27.026.995 000116 |
80,0 |
Desempate pelo critério do item 10.14 do Edital. |
|
3º Lugar: Floripa App's |
05.342.327/0001-65 |
80,0 |
Desempate pelo critério do item 10.13 "e", do Edital |
|
Incidência política, controle social e participação em conselhos |
1º Lugar: Licença-maternidade ampliada para mães de prematuros |
21.405.658/0001-53 |
67,5 |
X |
|
2º Lugar: Sérgio Nogueira |
322.064.611-53 |
52,5 |
X |
|
3º Lugar: Sem concorrente classificado - item 10.3 do edital |
- |
- |
- |
|
Crianças indígenas, quilombolas, e comunidades tradicionais |
1º Lugar: Projeto Doce Lar, meu Peixinho e Craques à Vida |
21.079.760/0001-06 |
45,0 |
x |
2º Lugar: Sem concorrente classificado - item 10.3 do edital |
- |
- |
- |
|
3º Lugar: Sem concorrente classificado - item 10.3 do edital |
- |
- |
- |
|
Criança e adolescente com deficiência |
1º Lugar: Jardim Azul - Espaço de Integração Social e Sensorial da Associação Pais e Amor |
26.262.061/0001-10 |
72,5 |
Desempate pelo critério do item 10.13 "c", do Edital |
2º Lugar: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barueri |
01.341.343/0001-82 |
72,5 |
Desempate pelo critério do item 10.13 "c", do Edital |
|
3º Lugar: Associação aBRAÇO a Microcefalia |
27.034.649/0001-80 |
57,5 |
X |
|
Fortalecimento das capacidades protetivas das famílias |
1º Lugar: Construindo Histórias e Transformando Vidas: Programa De Formação Para Profissionais Visando Adoções Bem Sucedidas |
03.503.317/0001-39 |
50,0 |
Desempate pelo critério do item 10.13 "a", do Edital |
2º Lugar: Orientação de Apoio Sócio Familiar |
30.568.377/0001-02 |
50,0 |
Desempate pelo critério do item 10.13 "a", do Edital |
|
3º Lugar: Curso Pré-Natal da Adoção |
10.718.071/0001-88 |
46,5 |
X |
QUADRO 2 - PRÁTICAS DESCLASSIFICADAS
CATEGORIA |
CNPJ OU CPF DA PRÁTICA |
MOTIVO - EDITAL DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 |
Criança e adolescente com deficiência |
50.485.457 /0001-01 |
Descumprimento do item 8.5 do Edital |
Fortalecimento das capacidades protetivas das famílias |
12.842.480/0001-17 |
Descumprimento do item 9.1 do Edital |
Prevenção e enfrentamento de Todas as Formas de Violência |
75.771.477/0001-70 |
Descumprimento dos itens 4.1 e 8.14 do Edital |
04.312.401/0001-38 |
Descumprimento dos itens 2.1, 4.1 e 8.14 do Edital |
QUADRO 3 - LISTA GERAL DE CLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA |
NOME DA PRÁTICA |
CNPJ OU CPF |
PONTUAÇÃO |
OBSERVAÇÃO |
Emergência Humanitária e Calamidades |
A Fome Não Espera |
1º Lugar: 179.116.108-19 |
72,5 |
X |
Campanha Doação de Celulares |
2º Lugar: 951.798.369-72 |
70,0 |
X |
|
Núcleo Cristão Cidadania e Esperança para o Vale |
3º Lugar: 101.755.608-38 |
62,5 |
X |
|
|
Rosimeire de Oliveira Eurides |
4º Lugar: 826.926.456.34 |
55,0 |
X |
|
Prato Cheio |
5º Lugar 11.088.218/0001-66 |
47,5 |
X |
|
Dia das crianças sem fome -Entrega de cesta básica. |
6º Lugar: 171.114.977-24 |
35,0 |
X |
|
Prevenção e enfrentamento de Todas as Formas de Violência |
Chá de Bonecas e Encontro de Heróis -Projeto de Prevenção ao Abuso Sexual Infantil |
1º Lugar: 724.353.999-87 |
75,0 |
X |
Família Acolhedora é a casa que abraça, acolhe e floresce. |
2º Lugar: 05106014/0001-08 |
57,5 |
Desempate pelo critério do item 10.13 "b", do Edital |
|
Transversalidades |
3º Lugar: 08.711.925/0001-52 |
57,5 |
Desempate pelo critério do item 10.13 "b", do Edital |
|
PROGRAMA CIDADÃO DIGITAL |
4º Lugar: 07.837.9840.001/09 |
55,0 |
X |
|
Prevenção e Enfrentamento de Todas as Formas de Violência. |
5º Lugar: 013.560.194-04 |
40,0 |
Desempate pelo critério do item 10.13 "a", do Edital |
|
Projeto Ser Criança |
6º Lugar: 05.754.664.0001-60 |
32,5 |
X |
|
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Aprendizagem profissional como alternativa no combate ao trabalho infantil no meio rural |
1º Lugar: 22.650.636/0001-11 |
80,0 |
Desempate pelo critério do item 10.14 do Edital |
Prevenção ao Abuso Sexual contra crianças |
2º Lugar: 27.026.995 000116 |
80,0 |
Desempate pelo critério do item 10.14 do Edital. |
|
Floripa App's |
3º Lugar: 05.342.327/0001-65 |
80,0 |
Desempate pelo critério do item 10.13 "e", do Edital |
|
PROJETO MULTICULTURAL E EDUCACIONAL |
4º Lugar: 06.886.464/0001-23 |
77,5 |
Desempate pelo critério do item 10.14 do Edital. |
|
Projeto Transformando a Vida em Canção |
5º Lugar: 14.954.552/0001-43 |
77,5 |
Desempate pelo critério do item 10.14 do Edital. |
|
NUTRI-AÇÃO |
6º Lugar: 09.021.168/0001-58 |
75,0 |
X |
|
Filamônica União Lira Paulistana |
7º Lugar... |
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