EDITAL Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 2022
| Data | 19 Abril 2022 |
| Data de publicação | 25 Abril 2022 |
| Páginas | 62-70 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul |
| Section | DO3 |
EDITAL Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO IFRS
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIOGRANDE DO SUL - IFRS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 11/02/2020, publicado no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020 no uso das atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 8.112/1990, a Lei Federal nº 11.091/2005, o Decreto Federal nº 7.311/2010 e o Decreto Federal nº 9.739/2019 torna pública a abertura, a contar da data de publicação deste Edital, das inscrições para o provimento de cargos efetivos de TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, de acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, e suas respectivas alterações, para lotação e/ou exercício nas unidades discriminadas neste Edital.
1 DA DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), obedecidas às normas deste Edital.
- Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultado das provas, cronograma, resultados das etapas e resultado final no endereço eletrônico https://www.fundatec.org.br, na área "Concursos".
- A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Diário Oficial da União e pela internet nos sites: https://ifrs.edu.br/concursos e www.fundatec.org.br.
- O Concurso Público será composto de única etapa através da realização de Prova Teórico-objetiva para todos os cargos.
- As vagas oferecidas por este concurso público serão destinadas aos Campi e Reitoria do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, de acordo com a necessidade da instituição.
.1 DO QUADRO DEMONSTRATIVO
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E - ENSINO SUPERIOR COMPLETO | |||||||
Cód. |
Cargo |
Escolaridade exigida e outros requisitos |
Vaga AC 1 |
Vaga PCD 2 |
Vaga PP 3 |
Total de Vagas |
Unidade de Lotação |
01 |
Administrador |
Curso Superior Completo em Administração e registro no respectivo Conselho da Classe. |
01 |
01 |
01 |
03 |
Campus Farroupilha Reitoria (Bento Gonçalves) Campus Bento Gonçalves |
02 |
Analista de Tecnologia e Informação |
Curso Superior Completo, em nível de graduação, na área. |
01 |
00 |
00 |
01 |
Campus Feliz |
03 |
Assistente Social |
Curso Superior Completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho da Classe. |
01 |
00 |
00 |
01 |
Campus Rio Grande |
04 |
Engenheiro - Área: Civil |
Cur. Sup.Completo Eng. Civil e registro no Conselho da Classe. |
01 |
00 |
00 |
01 |
Campus Bento Gonçalves |
05 |
Pedagogo |
Curso Superior Completo em Pedagogia. |
02 |
00 |
00 |
02 |
Campus Feliz Campus Rio Grande |
06 |
Técnico em Assuntos Educacionais |
Curso Superior Completo em Pedagogia ou Licenciaturas. |
02 |
01 |
01 |
04 |
Campus Osório Campus Restinga Campus Rolante Campus Vacaria |
07 |
Tecnólogo em Processos Gerenciais |
Curso Superior Completo na área. |
01 |
00 |
00 |
01 |
Campus Porto Alegre |
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D - NÍVEL MÉDIO TÉCNICO COMPLETO | |||||||
Cód. |
Cargo |
Escolaridade exigida e outros requisitos |
Vaga AC 1 |
Vaga PCD 2 |
Vaga PP 3 |
Total de Vagas |
Unidade de Lotação |
08 |
Técnico de Laboratório - Área: Eletrotécnica |
Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área. |
02 |
00 |
00 |
02 |
Campus Canoas Campus Ibirubá |
09 |
Técnico de Laboratório - Área: Audiovisual |
Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área. |
01 |
00 |
00 |
01 |
Campus Alvorada |
10 |
Técnico de Laboratório - Área: Alimentos |
Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área. |
01 |
00 |
00 |
01 |
Campus Porto Alegre |
11 |
Tecnologia da Informação |
Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais. |
02 |
00 |
01 |
03 |
Campus Bento Gonçalves Campus Rolante Campus Vacaria |
12 |
Técnico em Agropecuária |
Ensino Médio Profissionalizante em Agropecuária ou Ens. Médio Completo + Curso Técnico em Agrop. e registro no Conselho competente |
02 |
00 |
01 |
03 |
Campus Bento Gonçalves Campus Ibirubá Campus Vacaria |
13 |
Técnico em Contabilidade |
Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico e registro no Conselho competente. |
02 |
00 |
01 |
03 |
Campus Rolante Campus Vacaria Reitoria (Bento Gonçalves) |
14 |
Técnico em Enfermagem |
Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem e registro no Conselho competente - Resolução COFEN no 244/2000. |
01 |
00 |
00 |
01 |
Campus Sertão |
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D - NÍVEL MÉDIO COMPLETO | |||||||
Cód. |
Cargo |
Escolaridade exigida e outros requisitos |
Vaga AC 1 |
Vaga PCD 2 |
Vaga PP 3 |
Total de Vagas |
Unidade de Lotação |
15 |
Assistente em Administração |
Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo. |
02 |
00 |
01 |
03 |
Campus Restinga Campus Sertão Campus Vacaria |
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO C - NÍVEL MÉDIO COMPLETO | |||||||
Cód. |
Cargo |
Escolaridade exigida e outros requisitos |
Vaga AC 1 |
Vaga PCD 2 |
Vaga PP 3 |
Total de Vagas |
Unidade de Lotação |
16 |
Assistente de Alunos |
Ensino Médio Completo |
02 |
00 |
01 |
03 |
Campus Feliz Campus Vacaria Campus Veranópolis |
Obs: (1) AC - Ampla Concorrência, (2) PcD - Pessoa com Deficiência, (3) PP - Negros (pretos ou pardos).
1.1.2 Os cursos indicados como requisito/escolaridade devem ser reconhecidos pelo MEC e somente serão comprovados e analisados no ato na posse.
1.1.3 O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS possui como unidades a Reitoria, os Campi Alvorada, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul Erechim, Farroupilha, Feliz, Ibirubá, Osório, Porto Alegre, Restinga, Rio Grande, Rolante, Sertão, Vacaria, Veranópolis e Viamão. As vagas serão destinadas para essas unidades, conforme necessidade institucional, a partir da classificação.
1.1.4 A remuneração inicial é a equivalente ao Vencimento Básico do respectivo cargo, conforme classificação abaixo:
Nível de Classificação |
Nível de Capacitação |
Padrão de Vencimento |
Valor R$ |
E |
I |
1 |
4.180,66 |
D |
I |
1 |
2.446,96 |
C |
I |
1 |
1.945,07 |
1.1.5 DA CARGA HORÁRIO DE TRABALHO
1.1.5.1 O Regime de Trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos em que a legislação defina explicitamente carga horária específica, distribuída em dois períodos, durante o turno diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, de acordo com as necessidades da Instituição.
1. 2 DOS BENEFÍCIOS
1.2.1 Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais).
1.2.2 Auxílio Pré-escola no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais).
1.2.3. Auxílio transporte na forma da legislação vigente.
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo ( curso reconhecido pelo Ministério da Educação) |
Área de conhecimento com relação direta |
Área de conhecimento com relação indireta |
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo |
20% |
10% |
Curso de graduação completo |
25% |
15% |
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h |
30% |
20% |
Mestrado |
52% |
35% |
Doutorado |
75% |
50% |
1.2.4. Auxílio saúde na forma da legislação vigente.
1.2.5 Ao servidor que possuir nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, será concedido incentivo à qualificação, conforme quadro a seguir, calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV da Lei Federal nº 11.091/2005, com redação dada pela Lei Federal nº 12.777/2012.
2.0 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
2.1 DAS VAGAS E DA FORAMÇÃO DE CADASTRO
2.1.1 Os candidatos aprovados para os cargos serão nomeados, dentro do número de vagas disponíveis nesse edital, obedecendo-se a ordem de Classificação por cargo, conforme necessidade do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS. O número máximo de candidatos aprovados seguirá o disposto no Anexo II do Decreto Federal nº 9.739/2019.
2.1.2 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e candidatos negros.
2.1.3 Para efeitos da aplicação da reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos), a contagem das vagas a serem preenchidas por candidato aprovado em cada uma das cotas será realizada levando em consideração a quantidade total das vagas oferecidas. Nesse sentido, a ordem de nomeação obedecerá ao disposto no Anexo VI - Tabela Orientadora de Ordem Convocatória dos Cadastros AC, PcD e PPP, inclusive com o surgimento de novas vagas.
2.2 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD
2.2.1 É assegurado às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas existentes e das futuras que vierem a ser criadas dentro do prazo de validade do concurso, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo/emprego pretendido e a deficiência que possuem, conforme disposto nos Decretos Federais nº 3.298/1999 e 9.508/2018, e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Supremo...
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