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EDITAL Nº 484, DE 17 DE MARÇO DE 2022

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Vincent
Data17 Março 2022
Data de publicação18 Março 2022
Páginas105-105
ÓrgãoMinistério da Educação,Universidade Federal de Minas Gerais,Reitoria
SeçãoDO3

EDITAL Nº 484, DE 17 DE MARÇO DE 2022

RETOMADA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO

DE CARGO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - EDITAL Nº 589/2019

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no limite autorizado para o quadro docente da UFMG conforme Portaria Interministerial 197/2020, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, e considerando as medidas de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), notadamente, a Lei Nº 13.979/2020, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 12 de março de 2020, do Ministério da Economia, alterada pelas IN n.º 20/2020, IN n.º 21/2020 e IN n.º 27/2020, o Protocolo de Biossegurança, Adequação do Espaço Físico e Monitoramento da COVID-19 da UFMG e o Plano para o retorno presencial de atividades não adaptáveis ao modo remoto da UFMG, torna pública a retomada do Concurso Público de Provas e Títulos objeto do Edital nº 589/2019, de 19 de agosto de 2019, publicado no DOU em 22 de agosto de 2019, retificado pelo Edital nº 615/2019, de 28 de agosto de 2019, publicado no DOU em 30 de agosto de 2019, e suspenso pela Portaria nº 1952, de 24 de março de 2020, publicada no DOU em 27 de março de 2020, retificada em parte pela Portaria nº 2028, de 27 de março de 2020, publicada no DOU em 30 de março de 2020 o qual passa a ser regido de acordo com os dispositivos a seguir, naquilo que dispõem, mantendo-se as demais regras editalícias não conflitantes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1...

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