EDITAL Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 2023 Concurso Público para provimento de vagas de cargos Técnico-Administrativos
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2023&jornal=530&pagina=67 |
| Data de publicação | 16 Maio 2023 |
| Data | 29 Abril 2023 |
| Páginas | 67-79 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 2023 Concurso Público para provimento de vagas de cargos Técnico-Administrativos
O Reitor em exercício da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos do quadro único de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no nível de classificação E, no padrão inicial de vencimento na classe correspondente de cada cargo, conforme total de vagas distribuídas na forma do "Anexo I - Quadro de vagas" deste Edital. O presente Concurso Público será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988; com as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.990, de 09 de junho de 2014; nº 13.146, de 06 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; com os Decretos Federais nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 10.654, de 22 de março de 2021, com a Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a Portaria SGP/SEDGC/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021 e pelo instituído neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido pelo presente Edital e seus Anexos, cabendo sua coordenação, organização e operacionalização à Pró-Reitoria de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - PR4, por intermédio da Comissão Executiva de Concursos Públicos.
1.2. Todas as informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, cronogramas, convocações, resultados das etapas e resultado final estarão disponíveis no endereço eletrônico www.concursos.pr4.ufrj.br, na página do concurso.
1.2.1. A página do concurso disponibiliza os seguintes itens:
a) "1. EDITAIS, ANEXOS E LEGISLAÇÃO", onde os candidatos poderão encontrar todos os Editais e Anexos publicados, além da Legislação mencionada nestes.
b) "2. COMUNICADOS", contém informações relacionas ao Concurso Público.
c) "3. CRONOGRAMAS PREVISTOS", descreve as atividades a serem realizadas e o respectivo período.
d) "4. INSCRIÇÃO", onde o candidato pode realizar sua inscrição, consultar ou alterar uma determinada inscrição, encaminhar documentação pertinente ao processo de inscrição (documentos relacionados ao pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, ao pedido para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, à solicitação de atendimento especial para o dia das provas), gerar/imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição e recuperar ou trocar sua senha.
1.3. O atendimento aos interessados no presente Concurso Público será feito pelo e-mail tecnicoadministrativo@concursos.pr4.ufrj.br.
1.4. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame, disponíveis no endereço eletrônico www.concursos.pr4.ufrj.br, na página do concurso, em particular ao acompanhamento da execução das atividades associadas à cada fase do Concurso Público, ao cronograma e às publicações realizadas.
1.5. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília - DF.
1.6. Constituem parte deste Edital os seguintes Anexos:
Anexo I - Quadro de vagas
Anexo II - Descrição sumária das atividades dos cargos
Anexo III - Remuneração
Anexo IV - Quadro de provas
Anexo V - Conteúdos programáticos, a ser divulgado dia 31/05/2023, no endereço eletrônico www.concursos.pr4.ufrj.br, na página do concurso
Anexo VI - Critérios para a prova de títulos, a ser divulgado dia 31/05/2023, no endereço eletrônico www.concursos.pr4.ufrj.br, na página do concurso
2. DOS CARGOS
2.1. Os cargos, as áreas de atuação de cada cargo e o município da vaga de cada cargo, o requisito e a distribuição das vagas (ampla concorrência, vaga reservada às pessoas com deficiência e vaga reservada aos candidatos negros) estão relacionados no "Anexo I - Quadro de vagas" deste Edital.
2.1.1. A quantidade de vagas de que trata o subitem anterior poderá sofrer acréscimo durante o prazo de validade do presente Concurso Público.
2.2. As descrições sumárias das atribuições dos cargos encontram-se descritas no "Anexo II - Descrição sumária das atividades dos cargos" deste Edital.
2.3. Conforme preconiza o art. 8º da Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação) são atribuições gerais dos cargos que o integram, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
- planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;
- planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão na UFRJ;
- executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a UFRJ disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2.3.1. As atribuições gerais referidas no subitem 2.3 deste Edital serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional no qual serão desempenhadas as atividades.
2.4. As parcelas que compõem a remuneração de cada cargo estão descritas no "Anexo III - Remuneração" deste Edital.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações.
b) atender ao pré-requisito constante no "Anexo I - Quadro de vagas" deste Edital.
c) estar registrado e em situação regular junto ao órgão fiscalizador do exercício da profissão, quando cabível.
d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
e) se brasileiro, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, essa última somente no caso de candidatos do sexo masculino.
f) se estrangeiro, possuir autorização de residência na data da posse, nos termos da legislação específica, respeitado o artigo 207, §1º da Constituição Federal.
g) apresentar documentação que comprove o pré-requisito exigido para o cargo/área de atuação.
h) apresentar declaração de acumulação de cargos e/ou empregos, públicos e/ou privados, que ocupe na época da posse, de acordo com o modelo disponibilizado no endereço eletrônico www.concursos.pr4.ufrj.br, na página do concurso, na ocasião da nomeação.
i) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão ou destituição de cargo em comissão.
j) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das tarefas inerentes ao cargo para o qual concorre.
k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, caso sejam solicitados pela UFRJ.
3.2. Além dos requisitos gerais previstos no subitem anterior, o candidato deve atender aos requisitos específicos de cada cargo que se encontram discriminados no "Anexo I - Quando de vagas" deste Edital.
3.3. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "j", e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da sua alínea "k", bem como aqueles previstos no "Anexo I - Quadro de vagas" deste Edital, deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente à fotocópia, sendo excluído do Concurso Público o candidato que não os apresentar.
3.4. Poderão participar do presente Concurso Público pessoas de nacionalidade brasileira e pessoas de nacionalidade estrangeira.
3.4.1. Os estrangeiros que participarem do presente Concurso Público estarão submetidos à legislação vigente no Brasil.
4. DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no § 2º, art. 5º na Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, o candidato concorre à soma do número de vagas disponibilizadas neste Edital com o número de vagas que vierem a surgir durante a validade do Concurso Público, sendo disponibilizadas neste momento 13 (treze) vagas conforme o "Anexo I - Quadro de vagas" deste Edital.
4.1.1. A distribuição das vagas seguiu o disposto no Anexo do Edital nº 299, de 24 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de abril de 2023 (resultado do sorteio para distribuição de vagas a serem reservadas às pessoas com deficiência).
4.1.2. A pessoa com deficiência poderá se inscrever para qualquer cargo/área de atuação/município da vaga, independentemente de haver ou não reserva de vagas para as pessoas com deficiência para o cargo/área de atuação/município da vaga neste Edital, permanecendo, caso aprovada e...
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