EDITAL Nº 5, de 11 de novembro de 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
| Data de publicação | 28 Novembro 2019 |
| Páginas | 122-129 |
| Órgão | Ministério da Educação,Fundação Universidade Federal de Mato Grosso,Gabinete da Reitoria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 5, de 11 de novembro de 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
A Magnífica Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, e de acordo com o que dispõem a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II; Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores; Lei nº 11.091/2005, de 12/01/2005 e suas alterações; Decreto nº 7.232, de 19/07/2010; Portaria Interministerial MP/MEC nº 316, de 09/10/2017; Ofício-Circular n. 2/2019/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, de 18/04/2019; Decreto nº 9.739, de 28/03/2019; e demais regulamentos pertinentes, torna público o presente Edital, contendo as normas, rotinas e procedimentos que regem o concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos integrantes da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, oriundos do Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos da UFMT, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, descritos no subitem 1.1.1 (disponíveis no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este Edital e seus Anexos (disponíveis no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos), cujas regras poderão ser alteradas pela legislação que vier a vigorar no decorrer do concurso; e no decurso de sua validade, sua execução caberá à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Gerência de Exames e Concursos (GEC).
1.1.1 Constituem os Anexos deste Edital:
a) Anexo I - Conteúdo Programático para a Prova Objetiva de acordo com os respectivos cargos ofertados no presente concurso público;
b) Anexo II - Descrição Sumária dos Cargos.
1.1.2 Caberá recurso contra este Edital e seus anexos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, por meio de formulário, disponibilizado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no qual deverá informar nome completo, CPF, endereço de e-mail e telefone para contato. O recurso deve ser devidamente fundamentado e justificado. Recursos sem fundamentação consistente serão desconsiderados automaticamente.
1.1.2.2 O resultado do recurso contra o Edital será disponibilizado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, em até 10(dez) dias úteis do encerramento do prazo de recurso.
1.2 O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente edital, seus anexos e os editais complementares, caso existam, a serem publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste instrumento.
1.3 A seleção de que trata este Edital, para todos os cargos constantes do seu Anexo II, consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.4 Toda menção a horário, neste Edital, terá como referência o horário oficial do Estado de Mato Grosso.
1.5 O cronograma, contendo as datas previstas das etapas de realização do presente concurso, consta do subitem 4.1 deste Edital.
2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS PRÉ-REQUISITOS
2.1 O presente concurso destina-se ao provimento de 29 (vinte e nove) vagas para cargos integrantes da carreira de Técnico-Administrativos em Educação, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 1990, para exercício na Universidade Federal de Mato Grosso.
2.2 O quadro abaixo define o campus de lotação, o cargo/nível de classificação - conforme Lei nº 11.233, de 22/12/2005, número de vagas ofertadas, inclusive as reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 1999 e às reservadas aos Negros, de acordo com a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2014, bem como os requisitos básicos para provimento dos respectivos cargos:
Lotação: Campus Universitário de Cuiabá
CARGO/NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO ¨E¨ (Superior) |
VAGAS |
REQUISITOS BÁSICOS(*) |
||
Ampla Concorrência |
PcD |
VRN |
||
Engenheiro/Área:Química |
1 |
Curso superior em Engenharia Química, reconhecido pelo MEC, e registro no Conselho competente |
||
Historiador |
1 |
Curso superior em História, reconhecido pelo MEC, e registro no Conselho competente. |
||
Jornalista |
1 |
- |
1 |
Diploma de graduação em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, reconhecido pelo MEC, e registro no Conselho competente. |
Químico |
1 |
- |
Curso superior em Química, reconhecido pelo MEC, e registro no Conselho competente. |
(*) Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
CARGO/NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO ¨D¨ (Médio) |
VAGAS |
REQUISITOS BÁSICOS(*) |
||
|
Ampla Concorrência |
PcD |
VRN |
||
Assistente em Administração |
5 |
2 |
4 |
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio completo. |
Técnico em Contabilidade |
1 |
- |
- |
Ensino médio profissionalizante ou do ensino médio completo + curso técnico em contabilidade. |
Técnico em Telecomunicações |
1 |
Ensino médio profissionalizante ou do ensino médio completo + curso técnico em telecomunicações. |
||
Operador de Câmera de Cinema e TV |
1 |
Ensino médio profissionalizante ou do ensino médio completo + comprovada experiência de 6 (seis) meses na área, comprovada mediante Certidão expedida pelo órgão competente ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho. |
(*) Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
|
CARGO/NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO ¨C¨ (Fundamental) |
VAGAS |
REQUISITOS BÁSICOS(*) |
||
Ampla Concorrência |
PcD |
VRN |
||
|
Assistente de Tecnologia da Informação |
1 |
- |
- |
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio completo. |
(*) Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
Lotação: Campus Universitário de Várzea Grande (lotação provisória no Campus de Cuiabá)
CARGO/NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO ¨D¨ (Médio) |
VAGAS |
REQUISITOS BÁSICOS(*) |
||
Ampla Concorrência |
PcD |
VRN |
||
Assistente em Administração |
1 |
1 |
Ensino Médio profissionalizante ou ensino médio completo. |
|
Técnico de Tecnologia da Informação |
1 |
- |
- |
Ensino médio profissionalizante ou do ensino médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais. |
(*) Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
Lotação: Campus Universitário do Araguaia/Barra do Garças (CUA)
CARGO/NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO ¨E¨ (Superior) |
VAGAS |
REQUISITOS BÁSICOS(*) |
Ampla Concorrência |
PcD |
VRN |
Assistente Social |
1 |
Curso superior em Serviço Social, reconhecido pelo MEC, e registro no Conselho competente. |
(*) Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
CARGO/NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO ¨D¨ (Médio) |
VAGAS |
REQUISITOS BÁSICOS(*) |
||
Ampla Concorrência |
PcD |
VRN |
||
Técnico em Telecomunicações |
1 |
- |
- |
Ensino médio profissionalizante ou do ensino médio completo + curso técnico em telecomunicações. |
(*) Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
Lotação: Campus Universitário de Sinop (CUS)
CARGO/NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO ¨D¨ (Médio) |
VAGAS |
REQUISITOS BÁSICOS(*) |
||
Ampla Concorrência |
PcD |
VRN |
||
Assistente em Administração |
1 |
- |
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio completo. |
|
Técnico em Anatomia e Necropsia |
1 |
Ensino Médio Profissionalizante ou do Ensino Médio completo + comprovada experiência de 12 (meses) meses na área, comprovada mediante Certidão expedida pelo órgão competente ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho. |
||
Técnico de Laboratório/ Química |
1 |
Ensino médio profissionalizante ou do ensino médio completo + curso técnico em química. |
||
Técnico em Enfermagem |
1 |
- |
- |
Ensino médio profissionalizante ou do ensino médio completo + curso técnico em enfermagem. |
(*) Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
2.3 O conteúdo programático para a Prova Objetiva consta do Anexo I deste Edital.
3. DO INGRESSO, DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO
3.1 Os candidatos aprovados, nomeados e empossados exercerão cargo efetivo da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do quadro permanente de pessoal da UFMT (de acordo com o cargo/especialidade para o qual forem habilitados no presente Concurso Público), em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, e suas alterações posteriores, e sob regime Jurídico Único da Lei nº 8.112, de 12/12/1990 e suas alterações posteriores.
3.1.1 Os candidatos aprovados, nomeados e empossados nas vagas destinadas ao Campus Universitário de Várzea Grande serão lotados provisoriamente no Campus de Cuiabá até o efetivo funcionamento do Campus Universitário de Várzea Grande.
3.2 O regime de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo os casos previstos em lei.
3.3 A remuneração inicial será a constante do Anexo...
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