EDITAL Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 CONCURSO DE REMOÇÃO
| Páginas | 62-62 |
| Data de publicação | 15 Agosto 2018 |
| Data | 14 Agosto 2018 |
| Órgão | Editais e Avisos |
| Seção | DO2 |
EDITAL Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 CONCURSO DE REMOÇÃO
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 2º da Portaria/PGR nº 424, de 5/7/2013, e o art. 9º-inciso I da Lei n.º 13.316, de 20/07/2016, resolve tornar público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, observadas as disposições abaixo:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Fica disponível, exclusivamente até às 23h59 do dia 15/08/2018, a possibilidade de inscrição para o Concurso de Remoção objetivando o preenchimento das vagas indicadas no Anexo único, bem como das vagas remanescentes decorrentes das remoções realizadas neste certame.
1.2 Serão consideradas somente as intenções vigentes no horário e na data especificada no item anterior.
2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
2.1. Poderão participar do certame os servidores ocupantes dos cargos de Analista ou Técnico da carreira do Ministério Público da União, desde que:
a) tenham entrado em exercício até 21/08/2017 no atual cargo efetivo, considerando que o resultado do concurso será divulgado em 21/08/2018;
b) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de concurso de remoção, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-se o lapso temporal até a divulgação do resultado final;
c) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de permuta, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-se o lapso temporal até a divulgação do resultado final.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. Os servidores interessados, ocupantes de cargos efetivos nos diversos ramos do Ministério Público da União poderão acessar o sistema Hórus e realizar o registro de intenção de unidade no endereço eletrônico https://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horus/ até o prazo definido no item 1.1.
3.1.1 No período de que trata o item anterior, não haverá processamento automático do sistema.
3.2. A senha de acesso ao Hórus é única, criada pelo próprioservidore deverá ser utilizada sempre que oservidortiver a intenção de acessar o sistema, não sendo necessário solicitar um novo acesso a cada certame.
3.3. O servidor lotado provisoriamente ou em exercício provisório deverá acessar o sistema Hórus com o login e senha do ramo de origem.
3.3.1. As regras previstas neste item não se aplicam aos servidores enquadrados no item 3.11, os quais serão inscritos de ofício no presente concurso de remoção.
3.4. Os servidores do Ministério Público Federal poderão proceder à sua inscrição, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível exclusivamente por meio do sistema Hórus, no endereço eletrônico: https://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horus/ opção "GPSNet 2.0", menu "Concurso de Remoção Periódico", opção "Registrar Intenções de Unidade".
3.5. Os servidores dos demais ramos do Ministério Público da União, de posse do login e senha a que se refere o item 3.2, poderão proceder a sua inscrição mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível exclusivamente por meio do sistema Hórus, no endereço eletrônico: https://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horus/ opção "Concurso de Remoção Periódico - Registrar Intenções".
3.6. Não serão consideradas, para fins de participação deste certame, inscrições realizadas após o prazo estabelecido no item 1.1 deste Edital. Dessa forma, considerar-se-á como extemporânea e sem nenhuma validade qualquer inscrição feita fora desse...
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