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EDITAL Nº 5/2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2023&jornal=530&pagina=102
Data de publicação05 Abril 2023
Páginas102-104
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Superintendência no Pará
SeçãoDO3

EDITAL Nº 5/2023

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

nº AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

GILSON AFONSO RODRIGUES FILHO

004.340.591-61

02018.002336/2021-86

720896MJ

Art. 3/ Inc. II e VII/ Decreto 6514

NOVO REPARTIMENTO - PA

4° 18' 16.273" S

Destruir 650,14 hectares de floresta nativa na Região Amazônica, objeto de especial preservação, sem a licença outorgada pelo órgão ambiental competent

e, no polígono de área e coordenadas centrais: Pol. 2021MAC000018 e Coord. 04¿ 18' 16,273''s e 50¿ 50' 56,424''w, conforme mapa com análise temporal de imagens anexo ao Processo.

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

50° 50' 56.424" W

Art. 72/ Lei 9605

Art. 50/ Decreto 6514

EMIVANIO GONÇALVES PEREIRA

890.719.302-97

02001.030333/2022-01

3BUM6Q0Z

Art. 72/ Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA

5° 34' 33.0" S

Destruir 33,774ha de vegetação nativa da floresta Amazônica, objeto de especial preservação, com uso de fogo sem licença do órgão ambiental competente. Ponto 05.088.

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

51° 56' 6.0" W

Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto 6514

EMIVAL DA SILVA BERTUNES

227.624.691-04

02001.030362/2022-64

UNCIL65Z

Art. 72/ Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA

5° 35' 3.0" S

Destruir 162,172 hectares de vegetação nativa da Floresta Amazônica objeto de espécial Preservação, uso de fogo sem licença do órgão ambiental competente Obs. TI. Apyterewa PONTO 05.140

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

51° 54' 24.0" W

Art. 3/ Inc. II, VII/ Decreto 6514

Art. 50/ Decreto 6514

ADRIANO JOEL BARTH

400.090.682-87

02001.006376/2022-67

UZVFC69H

Art. 72/ Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA

6° 5' 30.0" S

Descumprir embargo com atividade potencialmente poluidora em uma área de 73,9 ha, embargada através do Termo de Embargo 622448-E, Processo Administrativo 02047.000174/2017-18.

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

51° 43' 27.0" W

Art. 3/ Inc. II/ Decreto 6514

Art. 79/ Decreto 6514

SAULO FERREIRA GUSMÃO DO NASCIMENTO

850.872.892-15

02018.004470/2019-05

9126199-E

Art. 70/ §1 com Art. 72/ Inc. II e VII/ Lei 9605

PACAJÁ - PA

03 º 22' 16,58" S

Destruir 133,00 hectares de floresta nativa no Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem a licença outorgada do

órgão ambiental competente no polígono de coordenadas centrais Latitude 03° 22' 16,58" S, Longitude 50° 33' 28,33" W de ID DES 2018AWS000129145, conforme mapa com análise temporal de imagens de satélite anexo ao Processo.

Art. 3/ Inc, II e VII com Artigo 50/ Decreto 6514

50 º 33' 28,33" W

CLEUBERTO JOSE DE LIMA

360.067.851-53

02001.019059/2020-49

U8OSTEYQ

Art. 3/ Decreto 6514/ Inc. II e VII

SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA

6° 34' 27" S

Destruir 3.592,72 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação,

sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, compreendendo as coordenadas geográficas de referência 06° 29' 32,68" S, 53° 09' 40,75" W.

Art.70/ Lei 9605/ § 1

53° 15' 47" W

Art.70/ Lei 9605/ § 1

Art. 72/ Lei 9605

Art. 50/ Decreto 6514

CINTHIA LOURRAYNE PINTO FERREIRA

730.510.041-20

02001.019465/2021-92

0FWRC0MQ

Art. 3/ Decreto 6514/ Inc. II, IV, V, VII e VIII

CUMARU DO NORTE - PA

7° 55' 52.9" S

Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerada potencialmente ou efetivamente poluidora

(garimpo/extração de minério) na Terra Indígena Kayapó sem licença da autoridade ambiental competente ou contrariando as normas e regulamentos pertinentes.

Art. 70/ Lei 9605/ § 1

50° 57' 23.1" W

Art. 72/ Lei 9605

Art. 66/ Decreto 6514

WELDES DE JESUS APOLINÁRIO

874.859.902-68

02001.024342/2022-54

6A47OQIP

Art. 72/ Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA

7° 2' 50.7" S

Destruir 138,000 hectares de floresta na região amazônica, objeto de especial preservação, consumado

com uso de fogo, sem autorização do órgão ambiental competente, conforme polígono ID 05.044L-B nas coordenadas geográficas anexo ao processo.

Art. 70/ Lei 9605/ § 1

52° 41' 11.3" W

Art. 3/ Decreto 6514/ Inc. II e VII

Art. 60/ Decreto 6514/ Inc. I

Art. 50/ Decreto 6514/ § 2

DELADIM M DE SOUSA COMERCIAL-ME

04.466.929/0001-61

02018.002346/2020-31

5SVRR72M

Art. 3/ Decreto 6514/ Inc. II

NOVO REPARTIMENTO - PA

4° 15' 21" S

Deixar de cumprir a reposição florestal obrigatório. Quantitativo de 66,6 m3 de madeira em tora, equivalente a volumetria do AI 238704-D.

Art. 70/ Lei 9605/ § 1

49° 56' 44" W

Art. 72/ Lei 9605

Art. 53/ Decreto 6514

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

441.393.588-82

02004.101225/2017-24

459264-D

Art. 70/ §1 com Art. 72/ Inc. II/ Lei 9605

ALTAMIRA - PA

06° 03' 29" S

Descumprir embargo decorrente do Termo de Embargo ID 338596-C, atrelado ao Auto de Infração Nº 459264-D, ambos datados de

27/09/2005, constante no Processo Administrativo Nº 02047000888/2005-92. obras ou atividade e suas respectivas áreas

Art. 3/ Inc, II com Artigo 79/ Decreto 6514

54° 04' 58" W

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

853.808.304-04

02047.001090/2015-30

9060488-E

Art. 70/ §1 com Art. 72/ Inc. II, VII/ Lei 9605

ALTAMIRA - PA

06° 20' 20" S

Destruir 665,26 hectares, de floresta nativa na região Amazônica, objeto de especial preservação, sem licença outorgada pelo Órgão Ambiental Competente na UC APA do Triunfo do Xingu, no

polígono de coordenadas centrais S 06 20'20,89 W 53' 23'59,97", de ID DETER 2015AWS036657, conforme mapa com análise temporal de imagens anexo. Na fazenda Chapadão município de Altamira/PA.

Art. 3/ Inc, II e VII com Artigo 50 e 60/ Inc, I/ Decreto 6514

53° 28' 00" W

Art. 93/ Decreto 6514

JEILSON LIMA MARANHÃO

716.316.231-68

02047.001023/2019-49

9144484-E

Art. 70/ §1 com Art. 72/ Inc. II, VII/ Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA

6°23'22"S

Destruir 89,893ha ( Deter 5778/2019), consumado mediante uso de fogo, de floresta do Bioma Amazônia, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente.

Art. 3/ Inc, II e VII com Artigo 50/ Decreto 6514

52°40'50"W

Art. 60/ §1/ Decreto 6514

EDVAN BORGES DOS SANTOS

009.792.272-24

02001.030195/2022-51

KSOO8YF1

Art. 72/ Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA

6° 37' 40.01" S

Destruir 106,42 hectares de floresta nativa do bioma Amazônia, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Constatação da supressão

florestal realizada in loco por sobrevôo no dia 26.10.2022 e por terra no dia 27.10.2022. Valor da multa aumentado em 50% em razão do uso do fogo na área do desmate, conforme art. 60 do Decreto 6.514/2008.

Art. 70/ Lei 9605/ § 1

53° 10' 46.62" W

Art. 3/ Decreto 6514

RAIMUNDO NONATO CARVALHO SANTOS

712.242.622-04

02018.003271/2022-77

HL79VEXQ

Art. 72/ Lei 9605

PACAJÁ - PA

3° 18' 11.0" S

Impedir a regeneração natural da vegetação nativa na área de 57,73 hectares. Área embargada em 13/06/2011 conforme Termo de Embargo n°387768-C.

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

50° 59' 14.0" W

Art. 3/ Inc, II/ Decreto 6514

RAIMUNDO NONATO CARVALHO SANTOS

712.242.622-04

02018.003269/2022-06

8XLRM9R8

Art. 72/ Lei 9605

PACAJÁ - PA

3° 18' 31.0" S

Descumprir embargo de atividades, imposto pelo Termo de Embago n° 387768/C datado de 13/06/2011 em área de 57,73 hectares. Na área embargada constatouse atividades agropecuária com criação de animais doméstico (gado).

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

50° 59' 14.0" W

Art. 3/ Inc, II/ Decreto 6514

Art. 79/ Decreto 6514

NESTOR SANTOS GUSMÃO

071.852.602-30

02001.029429/2022-18

41RK5HAR

Art. 72/ Lei 9605

PACAJÁ - PA

3° 44' 41.9" S

Destruir 43,394 hectares de floresta nativa (bioma Amazônia), objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

50° 53' 36.0" W

Art. 3/ Inc, II e VII/ Decreto 6514

ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA FILHO

940.198.782-34

02018.003693/2022-42

SNNJG140

Art. 72/ Lei 9605

PACAJÁ - PA

3° 36' 14.66" S

Destruir 55,82 hectares de floresta de vegetação nativa no bioma amazônico, objeto de especial preservação, no polígono (ID 2818669) de

coordenadas centrais Latitude 03° 36' 14,66" S e Longitude 50° 37' 27,90" W, detalhada nos vértices da carta imagem anexa, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

50° 37' 27.9" W

Art. 3/ Inc, II e VII/ Decreto 6514

Art. 50/ Decreto 6514

Art. 60/ Decreto 6514/ Inc, I

AUTO POSTO CAMARGOS LTDA

13.611.716/0001-77

02018.001121/2021-48

UIWM4KET

Art. 72/ Lei 9605

PARAUAPEBAS - PA

6° 7' 41" S

Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao ano de 2016/2015, no prazo exigido pela legislação ao Órgão Ambiental competente.

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

50° 29' 14" W

Art. 3/ Inc, II/ Decreto 6514

Art. 81/ Decreto 6514

Art. 17-C/ § 1 /Lei 6938

INDUSTRIA MADEIREIRA NORTE BRASIL LTDA

04.843.442/0001-01

02018.001911/2015-85

9103934-E

Art. 70/ § 1/ com Art. 72/ Inc, IIe IX/ Lei 9605

JACUNDÁ - PA

04° 25' 31" S

Apresentar informação falsa nos sistemas oficiais de controle (SISFLORA/ SEMA/ PA), com movimentação de 90 m³ de créditos florestais

indevidos mediante...

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