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EDITAL Nº 51/2022

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Vincent
Páginas51-51
Data de publicação17 Maio 2022
ÓrgãoMinistério da Educação,Secretaria de Educação Básica
SeçãoDO3

EDITAL Nº 51/2022

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

PROCESSO Nº 23000.008092/2022-95

O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), torna pública a chamada de candidaturas de professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em realizar a etapa da avaliação pedagógica de obras didáticas, literárias e pedagógicas, destinadas aos estudantes, professores e gestores das escolas dos anos iniciais das redes públicas e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024 - Anos Finais do Ensino Fundamental, conforme Decreto nº 9.099, art. 13, Portaria MEC nº 51, de 16 de dezembro de 2015, art. 2º e Edital de Convocação nº 1/2022 - CGPLI, de 29 de março de 2022.

1. DO OBJETO

1.1. A presente chamada pública tem por objeto a seleção de profissionais habilitados a participarem das equipes de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024 - Anos Finais do Ensino Fundamental (Coleções Didáticas, Recursos Educacionais Digitais e Obras Literárias).

1.2. A seleção de profissionais habilitados ocorrerá dentro do Banco de Avaliadores e envolverá professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, com formação e experiência compatíveis, para atuarem nas seguintes avaliações de materiais de apoio à prática educacional:

a) Objeto 1 - Coleções didáticas.

b) Objeto 2 - Recursos...

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