EDITAL Nº 54/2020
| Data de publicação | 22 Dezembro 2020 |
| Páginas | 97-112 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal Fluminense |
| Section | DO3 |
EDITAL Nº 54/2020
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a Abertura do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira do Magistério Superior para Professor Adjunto Classe A nível 1, Professor Assistente Classe A nível 1 e Professor Auxiliar Classe A nível 1, para os Departamentos de Ensino especificados no Anexo I. O concurso será realizado de acordo com as normas estabelecidas nas Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFF números 46/91 alterada pela Resolução 191/2020, 54/91, 066/08, 163/08, 173/08, 447/15 e 229/19, observado o disposto na Súmula nº 266 do STJ e nas Leis nº 8.112/90, e nº 12.772/12 e suas alterações, Lei nº 12.990/2014, Lei 13.872/2019 e nos Decretos nº 7.485/2011, 8.259/2014, 9.508/2018, 9.739/2019 e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 405, de 30 de agosto de 2012, na Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018 e na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 e passa a vigorar nos seguintes termos:
1. Dos requisitos para inscrição
1.1 Poderão inscrever-se no Concurso Público para o Magistério Superior cidadãos brasileiros ou estrangeiros detentores dos títulos acadêmicos especificados para cada área no Anexo I do presente Edital ou, ainda, aqueles que estejam cursando um Programa de Pós-Graduação, mediante declaração especificando a área de conhecimento do curso, para fins de comprovação das exigências de titulação no Anexo I.
1.2 Na hipótese de título auferido em instituição estrangeira, exigir-se-á o reconhecimento em território nacional no ato da posse.
1.2.1 Para inscrição com títulos auferidos em instituições estrangeiras, os candidatos deverão apresentar cópia da tradução juramentada da referida titulação no ato da inscrição.
1.3 Equivale ao título de doutor a livre-docência, obtida nos termos da Lei nº 5.802/72, da Lei nº 6.096/74 e do Decreto nº 76.119/75, bem como o notório saber declarado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Fluminense, nos termos do parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.394/96.
2. Do requerimento de inscrição on-line
2.1 Os candidatos deverão ingressar no sítio https://app.uff.br/cpd para cadastrar-se no Sistema CPD. Concluído o cadastramento, o candidato deverá fazer o login mediante informação do CPF e da senha pessoal indicada no cadastro. Após ingressar no sistema, o candidato deverá requerer a inscrição no Certame por meio do "link" "Requerimento de Inscrição", seguindo as etapas do formulário.
2.1.1 O simples cadastro no sítio não configura inscrição.
2.2 O "Requerimento de Inscrição" exige a remessa de cópia digitalizada dos seguintes documentos:
a) comprovantes das titulações exigidas (frente e verso), conforme especificação no Anexo I. Caso o candidato ainda não tenha o Diploma, deverá apresentar Declaração do Programa de Pós-Graduação ao qual está vinculado (cursando o Programa de Pós-Graduação) ou esteve vinculado (concluiu o Programa de Pós-Graduação), especificando a área de conhecimento do curso, para fins de verificação do cumprimento da qualificação exigida no Anexo I;
b) cópia do "Curriculum Vitae" (Curriculum Lattes);
c) cópia da GRU e comprovante de pagamento.
2.2.1 os candidatos que apresentarem titulações com áreas de formação diferentes das especificadas no Anexo I terão as inscrições indeferidas.
2.2.2 os candidatos que não vincularem a documentação exigida ao "Requerimento de Inscrição" no sítio terão as inscrições indeferidas.
2.3 O pedido de inscrição deverá ser realizado do dia 11/01/2021 até às 23 horas e 59 minutos do dia 11/02/2021, o qual será ainda submetido à análise e a julgamento pelo Departamento de Ensino responsável pelo concurso.
2.4 Ao final do preenchimento do "Requerimento de Inscrição", o candidato deverá assinalar a opção que leu e concorda com os Termos do Edital para concluir a inscrição com sucesso e receber o número de inscrição.
2.4.1 Se após a finalização da inscrição o número de confirmação não for gerado, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a CPD através do e-mail suporte.dgld.cpd@id.uff.br.
2.5 O Departamento de Ensino terá até o dia 01/03/2021 para realizar o deferimento das inscrições.
2.5.1 As informações de deferimento ou indeferimento estarão disponibilizadas no Sistema CPD para consulta.
2.6 O interessado poderá recorrer do indeferimento da inscrição, devendo seu recurso ser endereçado ao respectivo Departamento de Ensino até o dia 09/03/2021.
2.6.1 É admitida a formulação do recurso por e-mail.
2.7 Dos valores das taxas de inscrição
2.7.1 Professor Adjunto A 40h DE: R$ 245,00;
2.7.2 Professor Adjunto A 40h: R$ 165,00;
2.7.3 Professor Adjunto A 20h: R$ 85,00;
2.7.4 Professor Assistente A 40h: R$ 115,00;
2.7.5 Professor Assistente A 20h: R$ 70,00;
2.7.6 Professor Auxiliar A 20h: R$ 60,00.
2.7.7 O valor recolhido não será restituído sob hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso.
3. Da isenção da taxa de inscrição
3.1 A isenção de taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/2007.
3.2 O candidato deverá preencher o Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição, disponível no sítio https://app.uff.br/cpd, no link "Requerimento de Inscrição". Após o preenchimento, o candidato deverá enviar e-mail ao sítio suporte.dgld.cpd@id.uff.br, anexando os seguintes documentos:
a) Cópia do documento de inscrição com o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;
b) Requerimento devidamente preenchido e assinado.
3.3 O candidato, doador de medula óssea, deverá preencher o Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição específico para candidatos doadores de medula óssea, disponível no sítio https://app.uff.br/cpd, no link "Requerimento de Inscrição".
3.3.1 Após o preenchimento do requerimento previsto no item 3.3, o candidato deverá enviar e-mail ao sítio suporte.dgld.cpd@id.uff.br, anexando cópia da carteirinha de doador, sendo este o único documento de comprovação de cadastro emitido pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e para solicitá-la, basta entrar em contato com o hemocentro em que realizou seu cadastro. Caso o cadastro tenha ocorrido em uma campanha, recomendamos que o candidato procure o hemocentro do seu Estado.
3.4 A solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição estará disponível no período de 05/01/2021 a 15/01/2021, para análise.
3.5 A Coordenação de Pessoal Docente - CPD divulgará até o dia 29/01/2021, no sítio https://app.uff.br/cpd, em "Últimos Comunicados", a relação dos candidatos cujas solicitações de isenção de taxa tiverem sido deferidas.
4. Da Remuneração Inicial
4.1 A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior Federal é composta por vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/12, alterada pela Lei nº 13.325 de 29/07/16.
4.1.1 Professor Adjunto A 40h DE: R$ 9.616,19, composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 4.472,64 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 5.143,54
4.1.2 Professor Adjunto A 40h: R$ 5.831,21, composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 3.130,85 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 2.700,36
4.1.3 Professor Adjunto A 20h: R$ 3.522,21 composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 2.236,32 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 1.285,89
4.1.4 Professor Assistente A 40h: R$ 4.304,92, composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 3.130,85 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 1.174,07
4.1.5 Professor Assistente A 20h: R$ 2.795,40, composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 2.236,32 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 559,08
4.1.6 Professor Auxiliar A 20h: R$ 2.236,32, e a Retribuição por Titulação equivalente.
5. Atendimento especial, tempo adicional e período para amamentação
5.1 O candidato que necessitar de atendimento especial deverá, no ato da inscrição, preencher o Requerimento de Condições Especiais para a realização da prova, disponível no link "Requerimento de Inscrição" no sítio https://app.uff.br/cpd. Após o preenchimento, o candidato deverá anexar ao sistema (https://app.uff.br/cpd) e enviar e-mail ao sítio suporte.dgld.cpd@id.uff.br, o requerimento devidamente preenchido e assinado, com seu pedido fundamentado e indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.
5.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, por meio do Requerimento de Condições Especiais para a realização da prova disponível no sistema de concursos (https://app.uff.br/cpd), devendo justificar a necessidade e anexar parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional...
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