EDITAL Nº 55, DE 26 DE ABRIL DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
| Páginas | 95-101 |
| Data de publicação | 03 Maio 2021 |
| Data | 26 Abril 2021 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal de Santa Maria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 55, DE 26 DE ABRIL DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituição Federal, o Art. 11 da Lei N. 8.112, de 11/12/1990, o Decreto N. 3.298, de 20/12/1999, a Súmula N. 45/2009, da Advocacia Geral da União, a Portaria MEC N. 243, de 03/03/2011, o Decreto N. 7.485 de 18/05/2011, a Resolução N. 019/2012 da UFSM, a Lei N. 12.772, de 28/12/2012, a Lei N. 12.863, de 24/09/2013, a Resolução N. 030/2013 da UFSM, a Lei N. 12.990, de 09/06/2014, o Decreto N. 8.368, de 02/12/2014, a Lei N. 13.656, de 30/04/2018, o Decreto N. 9.508, de 24/09/2018, o Decreto N. 9.739, de 28/03/2019 e a Lei N. 13.872, de 17/09/2019, torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal de Santa Maria, na classe de Professor Adjunto A, na cidade de Santa Maria, nas condições previstas neste Edital e demais instrumentos reguladores do concurso.
2. QUADRO DE VAGAS
Nº de vagas |
Campus de lotação do Docente/Cidade |
Depto de realização do Concurso Público/Centro |
Área do Concurso |
Cargo/Classe/Nível |
Regime de Trabalho |
Requisitos para a Posse |
Valor da inscrição |
Remuneração |
01 |
Santa Maria |
Departamento de História Centro de Ciências Sociais e Humanas |
História/ História Moderna e Contemporânea |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Graduação em História e Doutorado em História |
R$ 240,00 |
R$ 9.616,18 |
01 |
Santa Maria |
Departamento de Fonoaudiologia Centro de Ciências da Saúde |
Ciências da Saúde/ Fonoaudiologia/ Saúde Coletiva e Disfagia |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
DedicaçãoExclusiva |
Graduação em Fonoaudiologia e Doutorado em Fonoaudiologia ou Distúrbios da Comunicação Humana ou áreas afins* |
R$ 240,00 |
R$ 9.616,18 |
01 |
Santa Maria |
Departamento de Tecnologia e Ciência dos Alimentos Centro de Ciências Rurais |
Ciência e Tecnologia de Alimentos/ Tecnologia de Alimentos |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Graduação em Tecnologia em Alimentos, Nutrição, Farmácia, Medicina Veterinária, Agronomia, Engenharia de Alimentos, Química de Alimentos, Ciência de Alimentos, Química Industrial, Química Industrial de Alimentos e Ciência e Tecnologia de Alimentos e 0outorado em Tecnologia de Alimentos ou Engenharia de Alimentos ou Ciência e Tecnologia de Alimentos ou Ciência de Alimentos |
R$ 240,00 |
R$ 9.616,18 |
01 |
Santa Maria |
Departamento de Clínica de Grandes Animais Centro de Ciências Rurais |
Medicina Veterinária/ Reprodução Animal/Fisiopatologia da Reprodução Animal |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Graduação em Medicina Veterinária e Doutorado em Ciência Animal ou Ciência Veterinária ou Medicina Veterinária (subárea de Reprodução Animal) |
R$ 240,00 |
R$ 9.616,18 |
01 |
Santa Maria |
Departamento de Fitotecnia Centro de Ciências Rurais |
Ciências Agrárias/Agronomia/Fitotecnia/Manejo e Tratos Culturais (Olericultura) |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
DedicaçãoExclusiva |
Graduação em Agronomia ou Engenharia Agronômica e Doutorado em Agronomia ou Fitotecnia ou Produção Vegetal ou Horticultura ou Agricultura e Ambiente |
R$ 240,00 |
R$ 9.616,18 |
01 |
Palmeira das Missões |
Departamento de Zootecnia e Ciências Biológicas Campus de Palmeira das Missões |
Zootecnia/Genética e Melhoramento dos Animais Domésticos |
Professor Adjunto A, Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Graduação em Zootecnia ou Medicina Veterinária e Doutorado em Zootecnia ou Ciência Animal ou Genética e Melhoramento Animal |
R$ 240,00 |
R$ 9.616,18 |
*ou Saúde da Comunicação Humana ou Ciências ou Ciências Fonoaudiológicas ou Ciências da Comunicação ou Ciências da Comunicação Humana ou Ciências da Reabilitação ou Ciências da Saúde ou Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Saúde da Família ou Gerontologia ou Gerontologia Biomédica ou Medicina e Ciências da Saúde ou Medicina Interna ou Ciências Médicas ou Ciências Pneumológicas ou Fisiopatologia em Clínica Médica ou Gastroenterologia e Hepatologia ou Patologia.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Modalidade: via internet, exclusivamente no endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.
3.2. Período e horário (observando o horário oficial de Brasília):
Início: 09h do dia 27 de abril de 2021 (terça-feira)
Término: 23h59min do dia 27 de maio de 2021 (quinta-feira)
3.3. Procedimentos para inscrição
a) acessar o endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/, no período previsto no subitem 3.2;
b) selecionar a opção "Inscrições em andamento";
c) acessar a página do Edital, ler atentamente o Edital do Concurso Público e demais orientações;
d) clicar no link "Inscrições On-line";
e) selecionar, dentre as opções de inscrição, aquela para a qual deseja concorrer;
f) selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrência ou vagas reservadas a deficientes ou vagas reservadas a negros);
g) preencher adequadamente os dados do candidato no requerimento de inscrição, observando o preenchimento obrigatório dos campos marcados com um asterisco (*);
h) clicar em "Finalizar";
i) se a inscrição for finalizada corretamente, aparecerá na tela "Inscrição solicitada". Nesta mesma tela, aparecerá o link "Gerar GRU". Clicar sobre a figura para gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.
j) Em caso de solicitação de isenção de taxa de inscrição, proceder conforme item 3.4.;
k) Valor da inscrição:
- Adjunto A, Nível 1 (Dedicação Exclusiva): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
l) O pagamento da inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil até o dia 28/05/2021 (sexta-feira), conforme expediente bancário;
m) O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído em hipótese alguma por solicitação do candidato;
n) São considerados documentos válidos para a inscrição: carteira de identidade; carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);
o) A UFSM não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
p) Os requisitos básicos para investidura no cargo serão exigidos por ocasião do provimento, de acordo com o que dispõe o Art. 5º da Lei N. 8.112/90, o Art. 207 da Constituição Federal, a Lei N. 9.515/97 e a Lei N. 12.772/2012.
q) A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento da inscrição. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível para impressão na página www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/, após a compensação bancária, que ocorrerá em até (5) cinco dias úteis após o pagamento da GRU ou após a divulgação do deferimento do pedido de isenção.
3.4. Isenção do pagamento da inscrição
a) Conforme previsto pelo Decreto N. 6.593/2008, poderá solicitar isenção do pagamento da inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto N. 6.135/2007 ou o candidato que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei N. 13.656, de 30 de abril de 2018;
b) O candidato que desejar solicitar a isenção do pagamento da inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder a sua inscrição até as 23h59min do dia 04/05/2021;
c) Para requerer a isenção como candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o candidato deve preencher, obrigatoriamente, no requerimento de inscrição: Número de Identificação Social (NIS) do candidato, fornecido pelo CadÚnico; nome completo da mãe do candidato, sem abreviações; sexo; número do CPF; data de nascimento; número do documento de identidade; data de emissão do documento de identidade e sigla do órgão emissor do documento de identidade;
d) O candidato que preencher, no requerimento de inscrição, o Número de Identificação Social (NIS) e o nome completo de sua mãe, estará, automaticamente, solicitando isenção do pagamento da inscrição e declarando ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135/2007;
e) Será consultado o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. O candidato deve observar que os dados informados no requerimento de inscrição precisam ser idênticos aos constantes na base de dados do CadÚnico, sob pena de indeferimento do pedido de isenção;
f) Para requerer a isenção na condição de doador de medula óssea, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no formulário de inscrições, cópia digitalizada, clara e legível, em formato de imagem ou PDF do cartão de doador de medula ou documento expedido pelas entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde que comprovem tal condição;
g) A veracidade das informações prestadas será de inteira...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO