EDITAL Nº 60, DE 25 de junho de 2021ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

Páginas55-69
Data de publicação29 Junho 2021
ÓrgãoMinistério da Educação,Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,Diretoria-Geral
SeçãoDO3

EDITAL Nº 60, DE 25 de junho de 2021ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei Complementar 173/20, das Leis 12.990/14 e 13.146/15, dos Decretos 8.260/14, 9.508/18 e 9.739/19 e da Portaria Normativa MPDG/SGP 04/2018 (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas), torna público que estarão abertas, a partir do dia 16 de julho de 2021, exclusivamente pela Internet, as inscrições para concurso público de provas destinado ao provimento de vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), em conformidade com o disposto nas Leis 8.112/90 e 11.091/05.

1. DO LOCAL OFICIAL DO CONCURSO NA INTERNET

1.1 PÁGINA OFICIAL: www.concursopublico.cefetmg.br

1.1.1 Considera-se como local oficial de publicações acerca do concurso na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas subjacentes ao endereço apontado.

1.2 Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também, publicados no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da Imprensa Oficial (https://www.in.gov.br) - Seção 3. Após a homologação do concurso, os atos específicos de pessoal (nomeação e posse) serão publicados na seção 2 do DOU.

1.3 É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente concurso.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, pelos demais editais complementares e instruções publicadas na página oficial do certame na Internet, sendo executado pelo CEFET-MG.

2.2 Os atos autorizativos do concurso são a Lei Complementar 173/20 (art. 8º, incisos IV e V) e o Decreto 8.260/14 (art. 8º).

2.3 Dadas as previsões legais específicas, os candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e os candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, quando convocados nos termos deste Edital, serão submetidos, respectivamente, à avaliação biopsicossocial de sua condição por equipe multidisciplinar e à heteroidentificação da cor-etnia autodeclarada por parte de comissão especialmente constituída para esse fim.

2.4 As provas previstas para a Primeira e Segunda Fases do concurso, detalhadas na Seção 8 do presente Edital, serão aplicadas nas localidades de oferta das respectivas vagas.

2.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a aplicação das provas nas localidades de origem das vagas ofertadas, poderão ser adotadas outras localidades na mesma região para a sua realização.

2.4.2 A avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem como PcD ocorrerá somente na cidade de Belo Horizonte.

2.4.3 O procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros será realizado nas localidades de oferta das respectivas vagas.

3. DOS CARGOS (ESCOLARIDADE, DESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO, JORNADA E BENEFÍCIOS)

3.1 CARGO 1: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

3.1.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante, OU

Ensino Médio completo

3.1.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário aplicável a eles; preparar relatórios e planilhas; executar serviços de áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.1.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.1.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.1.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.2 CARGO 2: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

3.2.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em Enfermagem, OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico em Enfermagem

3.2.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (COREN - Conselho Regional de Enfermagem)

3.2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar o ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.2.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.2.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.2.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.3 CARGO 3: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES

3.3.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em Edificações, OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico em Edificações

3.3.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CRT - Conselho Regional dos Técnicos Industriais)

3.3.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.3.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.3.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.3.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.4 CARGO 4: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

3.4.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em curso listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC), OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC)

3.4.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.4.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.4.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.4.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.5 CARGO 5: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRAESTRUTURA DE TIC

3.5.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em curso listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC), OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC)

3.5.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.5.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.5.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.5.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.6 CARGO 6: ARQUITETO E URBANISTA

3.6.1 ESCOLARIDADE: Curso superior em Arquitetura

3.6.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo)

3.6.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos e ambientais; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no estabelecimento de políticas de gestão. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.6.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E

3.6.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66

3.6.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.7 CARGO 7: CONTADOR

3.7.1 ESCOLARIDADE: Curso superior em Ciências Contábeis

3.7.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CRC - Conselho Regional de Contabilidade)

3.7.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas...

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