EDITAL Nº 68, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 CHAMAMENTO PÚBLICO - PROJETO "AERÓDROMOS SUSTENTÁVEIS"
| Data de publicação | 06 Dezembro 2019 |
| Data | 05 Dezembro 2019 |
| Páginas | 128-128 |
| Órgão | Ministério da Infraestrutura,Agência Nacional de Aviação Civil |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 68, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 CHAMAMENTO PÚBLICO - PROJETO "AERÓDROMOS SUSTENTÁVEIS"
A Diretoria Colegada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da competência que lhe confere o art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput e inciso XLVI, da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 00058.039795/2019-07, resolve instituir o projeto "Aeródromos Sustentáveis" - Edição 2019, e tornar públicos os critérios de avaliação e convidar os aeródromos nacionais para participarem do projeto, nos termos do presente edital.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.2. O projeto "Aeródromos Sustentáveis" estabelece um instrumento de incentivo não-regulatório que visa a disseminação de boas práticas de gestão ambiental em aeródromos e o reconhecimento de iniciativas proativas ligadas à sustentabilidade das operações aéreas.
1.2.1. Os objetivos principais do projeto "Aeródromos Sustentáveis" são:
I - conscientizar os aeródromos da importância da gestão ambiental;
II - disseminar os principais temas relacionados à gestão ambiental;
III - incentivar os aeródromos a buscarem, de forma voluntária, o desenvolvimento de planos para atuar nos diversos temas ambientais;
IV - acompanhar a evolução da adesão dos aeródromos às boas práticas de sustentabilidade;
V - dar visibilidade à sociedade das medidas adotadas pelos aeródromos para a melhoria da gestão ambiental da aviação; e
VI - promover as melhores práticas para a redução dos impactos da aviação civil no meio ambiente.
2. ELEGIBILIDADE E DAS INSCRIÇÕES
2.1. A adesão ao projeto é voluntária e a forma de submissão de dados é declaratória, cabendo ao operador aeroportuário ou ao proprietário do aeródromo a decisão sobre sua participação.
2.2. As inscrições poderão ser realizadas das 8 horas do dia 6 de dezembro de 2019 até as 18 horas do dia 20 de dezembro de 2019, por meio de envio do formulário contido no Anexo II deste Edital para o endereço eletrônico meioambiente@anac.gov.br.
3. CRITÉRIOS DO PROJETO "AERÓDROMOS SUSTENTÁVEIS"
3.1. Os critérios globais do projeto "Aeródromos Sustentáveis" possuem pesos globais e estão rotulados em 3 (três) dimensões:
I - Socioambiental;
II - Recursos Naturais; e
III - Externalidades.
3.2. Cada critério global possui critérios específicos, aos quais são atribuídos os respectivos pesos específicos e descrição de situação esperada.
3.2.1. A tabela...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO