EDITAL Nº 69/SEI, DE 17 DE ABRIL DE 2019
| Data de publicação | 18 Abril 2019 |
| Páginas | 8-8 |
| Data | 17 Abril 2019 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização,Coordenação-Geral de Fiscalização de Outorgas |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 69/SEI, DE 17 DE ABRIL DE 2019
A Coordenadora-Geral de Fiscalização de Outorgas do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, uma vez que todas as tentativas de entrega de notificações pelos Correios não puderam ser efetivadas, para decisão final do processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento, em razão do cometimento de infrações na execução dos Serviços de Radiodifusão, cujos boletos se encontram disponíveis no endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro de Inadimplentes (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
Processo |
Nome da Entidade |
Localidade |
UF |
Serviço |
Valor da Multa (R$) |
Portaria de Sanção |
53900.014111/2014 |
SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA |
Coelho Neto |
MA |
FM |
3.838,22 |
Portaria nº 5348, de 19/09/2017, DOU de 21/09/2017 |
53520.002557/2012 |
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CIDADE DE GASPAR |
Gaspar |
SC |
RADCOM |
1.999,07 |
Portaria nº 214, de 13/03/2013, DOU de 14/03/2013 |
53563.001235/2014 |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARMA ATLÉTICO CLUBE (PARMA) |
São Miguel do Gostoso |
RN |
RADCOM |
571,16 |
Portaria nº 6930, de 14/12/2017, DOU de 20/12/2017 |
53504.024392/2011 |
RÁDIO MONUMENTAL DE... |
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