EDITAL Nº 7-D/2022, DE 9 DE MAIO DE 2022

Data de publicação10 Maio 2022
Data09 Maio 2022
Páginas171-173
ÓrgãoMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
SectionDO3

EDITAL Nº 7-D/2022, DE 9 DE MAIO DE 2022

Processo nº 00135.206400/2022-15

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA do MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 277 e 285 da Portaria nº 89, de 10 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto nos itens 9.1. e 9.2. do Edital de Chamamento Público SNDPI nº 07/2022, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 07 de março de 2022, retificado na seção 3 dos dias 25 de março de 2022 e 18 de abril de 2022 e na Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, resolve:

1. Publicar o resultado final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação do Edital SNDPI nº 07/2022, após a decisão dos recursos interpostos.

2. Relacionar, na forma do Anexo 1, os participantes HABILITADOS, com a exibição, ao lado do nome de cada participante, da informação da decisão do recurso que tiver interposto, nos termos do disposto nos itens 9.1. 9.2 e 9.2.1. do Edital SNDPI nº 07/2022.

3. Relacionar, na forma do Anexo 2, os participantes INABILITADOS, com a exibição, ao lado do nome de cada participante, da informação da decisão do recurso que tiver interposto, nos termos do disposto nos itens 9.1. 9.2 e 9.2.2. do Edital SNDPI nº 07/2022.

ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA

ANEXO IPARTICIPANTES HABILITADOS

Instituição

UF

Município

Resultado do Recurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA

MG

ACAIACA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

MA

AÇAILÂNDIA

MUNICÍPIO DE ACOPIARA

CE

ACOPIARA

MUNICIPIO DE ACREUNA

GO

ACREÚNA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU

RN

AÇU

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS

MG

AIMORÉS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA

PE

ALIANÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

CE

ALTO SANTO

Deferido

MUNICIPIO DE AMERICANA

SP

AMERICANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPERE

PR

AMPÉRE

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

PA

ANANINDEUA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS

MA

ANAPURUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

SP

ANDRADINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA

MG

ANGELÂNDIA

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE

CE

ANTONINA DO NORTE

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MS

ARAL MOREIRA

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

AL

ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA

MG

ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI

MA

ARARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES PI

PI

AROAZES

MUNICIPIO DE ATIBAIA

SP

ATIBAIA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PI

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

PR

BALSA NOVA

Deferido

MUNICIPIO DE BARÃO DE COTEGIPE

RS

BARÃO DE COTEGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

CE

BARRO

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO

BA

BARRO ALTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

SP

BAURU

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ

CE

BELA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIAS

GO

BELA VISTA DE GOIÁS

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM

SE

BOQUIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

CE

BREJO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ

PE

CABROBÓ

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRINHA

RS

CACHOEIRINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

PB

CAJAZEIRINHAS

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA

PR

CAMBIRA

Deferido

MUNICIPIO DE CAMPINAS

SP

CAMPINAS

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

AL

CAMPO ALEGRE

Deferido

MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES

CE

CAMPOS SALES

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ

MG

CANAÃ

MUNICIPIO DE CANINDE

CE

CANINDÉ

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

RS

CANOAS

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

PA

CAPANEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

PR

CAPANEMA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

CE

CAPISTRANO

Deferido

MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES

PR

CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

ES

CARIACICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS

CE

CARIÚS

MUNICIPIO DE CASCAVEL

PR

CASCAVEL

MUNICIPIO DE CASCAVEL

CE

CASCAVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA - PB

PB

CATINGUEIRA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURAÍ

GO

CATURAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO

CE

CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

SP

CERQUEIRA CÉSAR

Deferido

MUNICIPIO DE CERRO BRANCO

RS

CERRO BRANCO

Deferido

PREFEITURA NUNICIPAL DE CHAPADA

RS

CHAPADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA

MG

CHAPADA GAÚCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA

MA

CHAPADINHA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO PIAUI

PI

COLÔNIA DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

RS

COLORADO

Deferido

MUNICIPIO DE COREAU

CE

COREAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PB

COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

AL

CORURIPE

MUNICIPIO DE CRATEUS

CE

CRATEÚS

MUNICIPIO DE CRATO

CE

CRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS

GO

CRIXÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO

PA

CURRALINHO

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIOGO DE VASCONCELOS

MG

DIOGO DE VASCONCELOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

MG

DIVINÓPOLIS

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

PI

DOM INOCÊNCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO

MG

DOM SILVÉRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO

ES

DORES DO RIO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

PR

ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA

MG

ESPINOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

SP

ESTIVA GERBI

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO

CE

EUSÉBIO

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CE

FARIAS BRITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

RN

FELIPE GUERRA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

PR

FERNANDES PINHEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS

PE

FERREIROS

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA

MG

FORMIGA

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CE

FORQUILHA

PREFEITURA MUNCIPAL DE FORTIM

CE

FORTIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS

RN

FRANCISCO DANTAS

Deferido

MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS

MG

FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

CE

FRECHEIRINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE

MG

FRUTA DE LEITE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO

CE

GENERAL SAMPAIO

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ

RS

GIRUÁ

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS

GO

GOIÁS

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

PR

GOIOXIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG

ES

GOVERNADOR LINDENBERG

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

PREFEITURA MUNCIPAL DE GROAIRAS

CE

GROAÍRAS

Deferido

MUNICIPIO DE GUAMARE

RN

GUAMARÉ

MUNICIPIO DE GUAMIRANGA

PR

GUAMIRANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA

MG

GUARACIABA

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA

PR

GUARAPUAVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

SP

GUARARAPES

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DE LAGUNA

MS

GUIA LOPES DA LAGUNA

MUNICIPIO DE GURJAO

PB

GURJÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE

CE

HORIZONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACIARA

GO

IACIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

CE

IBIAPINA

Deferido

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CE

IBICUITINGA

MUNICÍPIO DE IBITINGA

SP

IBITINGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO

CE

ICÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA

ES

ICONHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ

BA

IGAPORÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

MS

IGUATEMI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMACULADA

PB

IMACULADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

RS

IMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUVA

PR

IMBITUVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

CE

IPAPORANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU

CE

IPU

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ

SP

IPUÃ

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

CE

IRACEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PR

IRATI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAICABA

CE

ITAIÇABA

Deferido

MUNICIPIO DE ITAJUBA

MG

ITAJUBÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

CE

ITAPAGÉ

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPEJARA D'OESTE

PR

ITAPEJARA D'OESTE

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

PE

ITAPETIM

MUNICIPIO DE ITAPIUNA

CE

ITAPIÚNA

Deferido

MUNICIPIO DE ITAQUI

RS

ITAQUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA

CE

ITAREMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA

CE

ITATIRA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA

MG

ITUETA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA

GO

ITUMBIARA

MUNICIPIO DE ITUPIRANGA

PA

ITUPIRANGA

Deferido

MUNICIPIO DE IVINHEMA

MS

IVINHEMA

Deferido

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI

BA

JACARACI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CE

JAGUARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA

CE

JAGUARIBARA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA

CE

JAGUARUANA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA

MG

JAÍBA

Deferido

MUNICÍPIO DE JAU

SP

JAÚ

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CE

JIJOCA DE JERICOACOARA

Deferido

MUNICÍPIO DE JOAÇABA

SC

JOAÇABA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

PI

JOÃO COSTA

MUNICIPIO DE JOINVILLE

SC

JOINVILLE

JOVIANIA PREFEITURA

GO

JOVIÂNIA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

CE

JUCÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

AL

JUNQUEIRO

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA

RN

LAGOA D'ANTA

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO

PI

LAGOA DE SÃO FRANCISCO

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO

PI

LAGOA DO SÍTIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LANDRI SALES PIAUÍ

PI

LANDRI SALES

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS

SE

LARANJEIRAS

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

BA

LAURO DE FREITAS

Deferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CE

LAVRAS DA MANGABEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

SP

LIMEIRA

Deferido

MUNICÍPIO DE LUZERNA

SC

LUZERNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE D'AGUA

PB

MÃE D'ÁGUA

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CE

MARANGUAPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

CE

MARCO

MATO RICO - PREFEITURA MUNICIPAL

PR

MATO RICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ

GO

MATRINCHÃ

MUNICIPIO DE MAUA

SP

MAUÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CE

MAURITI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

CE

MERUOCA

Deferido

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

SP

MIRANDÓPOLIS

Deferido

PREFEITURA DE MOJUI DOS...

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