EDITAL Nº 78, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2022&jornal=530&pagina=61 |
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Data | 17 Agosto 2022 |
| Páginas | 61-61 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 78, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, e no Decreto Presidencial nº 9.432, de 29 de junho de 2018, torna pública a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para brasileiros residentes no Exterior e para Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade (PPL) no Exterior (Encceja Exterior 2022).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Exterior 2022 para brasileiros residentes no Exterior e para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no Exterior.
1.1.1 Considerando a emergência em saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), haverá procedimentos específicos para aplicação desta edição do Encceja Exterior, conforme previsto neste Edital.
1.2 A participação no Encceja Exterior 2022 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização do Exame para o ensino fundamental e no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização do Exame para o ensino médio, conforme estabelece o § 1º e o § 2º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
1.2.1 A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Exterior 2022, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010.
1.3 O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja 2022.
1.4 O Encceja Exterior 2022 obedecerá ao seguinte cronograma:
Ações |
Datas |
|
Inscrição |
23/8 a 3/9/2022 |
|
Atendimento Especializado |
Solicitação |
23/8 a 3/9/2022 |
Resultado |
19/9/2022 |
|
Recurso |
19/9 a 25/9/2022 |
|
Resultado do Recurso |
29/9/2022 |
|
Tratamento pelo Nome Social |
Solicitação |
23/8 a 3/9/2022 |
Resultado |
19/9/2022 |
|
Recurso |
19/9 a 25/9/2022 |
|
Resultado do Recurso |
29/9/2022 |
|
Aplicação Regular |
Ensino Fundamental e Ensino Médio |
27/11/2022 |
Aplicação PPL |
Ensino Fundamental e Ensino Médio |
28/11 a 9/12/2022 |
1.5. A aplicação do Encceja Exterior 2022 será realizada nos seguintes países e cidades: Alemanha, em Frankfurt; Bélgica, em Bruxelas; Espanha, em Barcelona e Madri; Estados Unidos, em Boston, Houston, Nova Iorque e Miami; França, em Paris; Holanda, em Amsterdã; Itália, em Roma; Japão, em Nagoia, Hamamatsu e Tóquio; Portugal, em Lisboa; Reino Unido, em Londres; Suíça, em Genebra; e Suriname, em Paramaribo.
1.6 A aplicação do Encceja Exterior PPL 2022 em Unidades Prisionais ocorrerá no Japão.
1.7 A inscrição do Encceja Exterior 2022 deverá ser feita durante o período disposto no item 1.4 deste Edital, no endereço .
1.8 A inscrição do Encceja Exterior PPL 2022 deverá ser feita pelos responsáveis nos Consulados-Gerais no país citado no item 1.6 deste Edital, durante o período disposto no item 1.4 deste Edital, no endereço < http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/ >.
1.9 Antes de efetuar a inscrição, o participante ou o responsável no Consulado-Geral deverá ler este Edital, seus anexos e os atos normativos neles mencionados para certificar-se de que aceita todas as condições estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja Exterior 2022. O participante não poderá alegar desconhecimento das regras.
1.10 A aplicação do Encceja Exterior 2022 será realizada pelo Inep, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos países de aplicação de que trata os itens 1.5 e 1.6 deste Edital.
2. DOS OBJETIVOS
2.1 O Encceja Exterior 2022 é um instrumento de avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, em nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, e tem como principais objetivos:
2.1.1 Construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências e habilidades adquiridas no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
2.1.2 Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às secretarias da educação e aos institutos federais, para que procedam à aferição de conhecimentos e habilidades dos participantes no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio nos termos do art. 38, §1º e § 2º da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
2.1.3 Oferecer uma avaliação para fins de classificação na correção do fluxo escolar, nos termos do art. 24, inc. II, alínea "c", da Lei nº 9.394, de 1996.
2.1.4 Construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos e no processo de certificação.
2.1.5 Possibilitar a constituição de parâmetros para autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mundo do trabalho.
2.1.6 Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira, entre outros.
2.2 As provas do Encceja obedecem aos requisitos previstos na legislação em vigor para o ensino fundamental e para o ensino médio e permitem que seus resultados sejam utilizados para:
2.2.1 A certificação, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense e pelo Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, do nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, desde que observados os termos da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020.
2.2.2 A obtenção da Declaração Parcial de Proficiência de que trata a Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020.
3. DA ESTRUTURA DO EXAME
3.1 O Encceja Exterior 2022 é estruturado a partir de Matrizes de Referência, disponíveis na Página do Inep no endereço
3.2 O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas, por nível de ensino, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha e uma proposta de Redação.
3.2.1 O participante deverá, no momento da inscrição, optar por quais provas deseja realizar.
3.3 As 4 (quatro) provas objetivas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares do Ensino Fundamental:
Área de conhecimento |
Componentes curriculares |
Prova I: Ciências Naturais |
Ciências |
Prova II: Matemática |
Matemática |
Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação |
Língua Portuguesa com redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física |
Prova IV: História e Geografia |
História, Geografia, Filosofia e Sociologia |
3.3.1 O participante que optar pela área de conhecimento Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física realizará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.
3.4 As 4 (quatro) provas objetivas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares do Ensino Médio:
Área de conhecimento |
Componentes curriculares |
Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Química, Física e Biologia |
Prova II: Matemática e suas Tecnologias |
Matemática |
Prova III: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação |
Língua Portuguesa com redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física |
Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias |
História, Geografia, Filosofia e Sociologia |
3.4.1 O participante que optar pela área de conhecimento Linguagens, Códigos e suas Tecnologias realizará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.
3.5 No período da manhã, serão aplicadas as provas de Ciências Naturais e Matemática do ensino fundamental e as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias do ensino médio. A aplicação terá 4 (quatro) horas de duração, contadas a partir da autorização do Chefe de sala para o início das provas.
3.6 No período da tarde, serão aplicadas as provas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia do ensino fundamental e as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias do ensino médio. A aplicação terá 5 (cinco) horas de duração, contadas a partir da autorização do Chefe de sala para o início das...
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