EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=530&pagina=159 |
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Data | 02 Dezembro 2022 |
| Páginas | 159-159 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
INICIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Artigo 21, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021
EMPRESA |
A. I. |
CAPITULAÇÃO |
BELLA OTICA DIGITAL STUDIO LTDA |
219648131 |
|
CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA |
219677263 |
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CLAUDIO MARCOS CONDORI CAHUAPAZA 23385675871 |
219622558 |
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CLAUDIO MARCOS CONDORI CAHUAPAZA 23385675871 |
219623082 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 10.4.4 da NR 10, com redação da Portaria 598/2004 |
CLAUDIO MARCOS CONDORI CAHUAPAZA 23385675871 |
219623091 |
Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 |
CLAUDIO MARCOS CONDORI CAHUAPAZA 23385675871 |
219623104 |
art. 157, inciso I da CLT, c/c item 23.1, da NR 23, com redação da Portaria n° 221/2011. |
CLAUDIO MARCOS CONDORI CAHUAPAZA 23385675871 |
219623350 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 12.5.9 e 12.5.9.1 da NR-12, com redação da Portaria 916/2019. |
CLAUDIO MARCOS CONDORI CAHUAPAZA 23385675871 |
219623368 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 17.3.3 da NR 17, com redação da Portaria 3.751/90 |
COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA |
219641251 |
|
COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO SITIO VERDE LTDA |
219639451 |
|
DCAA ESTACIONAMENTOS LTDA |
219646309 |
Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho |
ECOLABOR COMERCIAL CONSULTORIA E ANÁLISES LTDA |
219618259 |
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 |
ECOLABOR COMERCIAL CONSULTORIA E ANÁLISES LTDA |
219618267 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
ECOLABOR COMERCIAL CONSULTORIA E ANÁLISES LTDA |
219618291 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
ECOLABOR COMERCIAL CONSULTORIA E ANÁLISES LTDA |
219618305 |
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 |
EMPIRE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA |
219646333 |
|
JOAO THEODORO DO CARMO FILHO |
219627762 |
|
KHALED MOHAMMAD FAROUK ABDOU |
219645108 |
Art. 23, § 1º, I da Lei nº... |
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