EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 22 DE OUTUBRO DE 2021
| Data | 22 Outubro 2021 |
| Data de publicação | 25 Outubro 2021 |
| Páginas | 166-166 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho no Piauí,Setor de Multas e Recursos |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 22 DE OUTUBRO DE 2021
BQQM7C
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUI, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 23, III, da Portaria nº 854/2015, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 28 e 29 da Portaria nº 854/2015. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito.
EMPREGADOR |
PROCESSO |
DOCUMENTO |
CAPITULAÇÃO |
|
AMG ENGENHARIA EIRELI |
14152.117748/2021-54 |
AI |
22.147.582-6 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
AMG ENGENHARIA EIRELI |
14152.117749/2021-07 |
AI |
22.147.583-4 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.11.2, alíneas "a", "b", "c", "e", "i", "j", "k" e "l"da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
AMG ENGENHARIA EIRELI |
14152.117751/2021-78 |
AI |
22.147.585-1 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.3 e alíneas da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
AMG ENGENHARIA EIRELI |
14152.117753/2021-67 |
AI |
22.147.587-7 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.37.2, 18.37.2.1, 18.37.2.2 e 18.37.2.3 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
B M E SILVA ENGENHARIA EIRELI |
14152.156832/2021-93 |
AI |
22.186.424-5 |
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. |
CONDOMINIO RESIDENCIAL IPANEMA |
14152.146110/2021-21 |
AI |
22.175.702-3 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.4 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
CONDOMINIO RESIDENCIAL IPANEMA |
14152.146111/2021-75 |
AI |
22.175.703-1 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.8.5 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
CONSTRUTORA AMAZE LTDA |
14152.139010/2021-48 |
AI |
22.168.602-9 |
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. |
CONSTRUTORA RGE LTDA |
14152.123002/2021-80 |
AI |
22.152.836-9 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
CONSTRUTORA RGE LTDA |
14152.126878/2021-88 |
AI |
22.156.712-7 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.3.4, alínea "b", da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
CONSTRUTORA RGE LTDA |
14152.126879/2021-22 |
AI |
22.156.713-5 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.6.9 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
14152.142812/2021-35 |
AI |
22.172.404-4 |
|
GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
14152.142814/2021-24 |
AI |
22.172.406-1 |
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. |
GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
14152.142816/2021-13 |
AI |
22.172.408-7 |
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. |
GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
14152.142820/2021-81 |
AI |
22.172.412-5 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei... |
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