EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Páginas140-140
Data de publicação25 Agosto 2023
Data23 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2023&jornal=530&pagina=140
ÓrgãoMinistério da Saúde,Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 23 DE AGOSTO DE 2023

25000.102611/2023-17

O CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, pelo presente edital, notifica o Senhor Itallo Miahaiu Costa Pereira, sócio administrador do estabelecimento I M COSTA PEREIRA FARMÁCIA LTDA, CNPJ nº 00.947.270/0001-04, a fim de dar cumprimento ao inciso LV do artigo 5º, da CF/88 e do artigo 10 do Decreto nº 1651/95 e nos termos do § 2º artigo 11, capítulo II, ANEXO VII da Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017, em virtude...

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