EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 AUTO DE INFRAÇÃO
| Páginas | 43-43 |
| Data de publicação | 11 Novembro 2019 |
| Data | 07 Novembro 2019 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Secretaria de Trabalho,Superintendência Regional em Rondônia |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTb/RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO situada na Rua Guanabara, nº3480, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.
EMPRESA |
A. I. |
CAPITULAÇÃO |
FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA |
217588999 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com redação da Portaria 08/99 |
FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA |
217589022 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 36.16.4.1 da NR-36, com redação da Portaria 555/2013. |
FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA |
217589057 |
Artigo 168, § 4º, da CLT, c/c item 7.5.1 da NR 7, com redação da Portaria 24/94 |
FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA |
217584438 |
|
FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA |
217589006 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.38.1 da NR 5, com redação da Portaria 08/99 |
FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA |
217589073 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR 9, com redação da Portaria 25/94 |
FRIGO-10... |
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