EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Data de publicação13 Maio 2020
Páginas85-85
ÓrgãoPoder Legislativo,Senado Federal,Diretoria-Geral,Secretaria de Administração de Contratações,Comissão Permanente de Licitações
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.003266/2020-18, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OD590720228BR, resolve, com base no § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa ARTMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.094.782/0001-26, a apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a multa em tese aplicável no valor total de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), com base no Item 08, subitem 2, do...

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