EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Páginas5-5
Data de publicação22 Fevereiro 2019
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Especial da Cultura,Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 2º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam notificados os responsáveis abaixo nominados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, encaminhar à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, com sede estabelecida na Esplanada dos Ministérios, - Bloco "B" - Brasília/DF: 70.068-900, a documentação relativa ao recurso de reprovação do projeto ou recolher, no mesmo prazo, o valor correspondente ao recurso captado para execução do projeto abaixo indicado, devidamente corrigido, em Fundo Nacional de Cultura - FNC, conforme instruções a seguir: efetuar mediante o preenchimento da Guia de recolhimento da União - GRU, no site da Secretaria de Tesouro da União - STN/MF (www.stn.fazenda.gov.br), clicando em: SIAFI/GRU - Guia de recolhimento da União/GRU Simples, emitir seguindo o preenchimento dos campos: Unidade Favorecida: informar a unidade Gestora (340001) e Gestão (00001): "Número de Referencia" da GRU - o número do PRONAC do projeto; Código de recolhimento 20082-4 e os dados do contribuinte/proponente (CNPJ/CPF e Nome), sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial e inscrição no CADIN, conforme assim determinado...

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