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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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Vincent
Data05 Novembro 2020
Data de publicação06 Novembro 2020
Páginas169-169
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Inscrição em dívida ativa/ Anuidades de 2015 a 2019

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Norte - CORE-RN vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, §1º, incisos I, II e II do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas abaixo relacionadas, tendo em vista que os Avisos de Recebimento (A.R.) dos Correios retornaram sem assinatura, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam na sede do Conselho, localizado na Rua Doutor Poty Nóbrega, nº 210, Lagoa Nova, Natal/RN, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação se refere somente aos débitos de anuidades do período de 2015 a 2019...

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