EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Páginas123-123
Data de publicação29 Novembro 2019
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão dos seguintes bens abaixo elencados:

Processos

Auto de Infração

BENS

Local...

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