Edital de Notificação

Data de publicação09 Dezembro 2019
Páginas135-135
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Coordenação Regional 1 - Porto Velho,RO
SeçãoDO3

Edital de Notificação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 99 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem pelo presente intimar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, do despacho saneador ou decisão interlocutória, exarados pela autoridade julgadora de 1ª Instância, que convalida os autos de infração abaixo indicados. Neste ato, informa que é franqueado o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação para, querendo, manifestar-se em sede de...

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