EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Data de publicação30 Dezembro 2019
Páginas169-169
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão dos seguintes bens abaixo elencados e embargo da referida área:

Processos SEI

Auto de Infração

Nome Autuado

Bens

Local da Apreensão

Data da Apreensão

02119.002418/2019-78

16462-B

AUTOR Desconhecido

05 toras de madeira de essência não identificada (14.218m³); -01 rádio voyager VR D920 s/n; - 01 caminhão...

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