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edital de NOTIFICAÇÃO

Versão original Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Maio 2021
Páginas35-35
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Departamento de Educação e Cultura do Exército,Diretoria de Educação Superior Militar,Academia Militar das Agulhas Negras
SeçãoDO3

edital de NOTIFICAÇÃO

SANÇÃO - RETIFICAÇÃO

1. Em relação à conclusão do Processo Administrativo sob Portaria nº 33 - C Adm/AMAN, NUP 64000.072895/2020-19, de 3 de setembro de 2020, informo que foi constatado que a empresa FACILITAS EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 27.073.420/0001-54, estabelecida em local incerto e não sabido, causou prejuízo à administração castrense, ao deixar de proceder a entrega do material empenhado, referente ao itens nº 76, no valor de R$ 1.485,00 (mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), adjudicados e homologados àquela empresa, conforme o que informado estabelecido no item 1.1, do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 59/2018 - AMAN. Tal fato caracteriza-se como inadimplemento das normas editalícias.

2. Em consequência, foi determinada a MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do item empenhado, perfazendo o valor de R$ 74,25 (setenta e quatro reais e vinte cinco centavos), cumulada com o IMPEDIMENTO de LICITAR e contratar com a União e o consequente...

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