EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
| Páginas | 38-38 |
| Data | 15 Junho 2021 |
| Data de publicação | 17 Junho 2021 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo,Gerência Regional do Trabalho em Barretos,Setor de Inspeção do Trabalho |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD) Nº 3/2021
EVAIR DE JESUS ZAGO, Auditor Fiscal do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Barretos, CIF nº 02965-3, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ/CEI/CPF/CNO /CAEPF |
NOTIFICAÇÃO Nº |
DATA DE EMISSÃO |
PERÍODO DE APURAÇÃO NOTIFICADO |
ALFALIX AMBIENTAL EIRELI |
09.685.747/0001-03 |
507/2021 |
11/05/2021 |
De 01/2016 até a presente data |
BRCON ENGENHARIA EIRELI FERNANDES TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
09.603.875/0001-52 |
502/2021 |
11/05/2021 |
De 01/2016 até a presente data |
CONSTRUVAS CONSTRUÇÕES LTDA |
09.199.254/0001-55 |
506/2021 |
11/05/2021 |
De 01/2016 até a presente data |
LUZIA P DA SILVA MATERIAIS E MÃO DE OBRA |
14.339.064/0001-26 |
504/2021 |
11/05/2021 |
De... |
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