EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
| Data de publicação | 02 Julho 2021 |
| Páginas | 47-47 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos (SEMUR) da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Gerência Regional do Trabalho em São Carlos/SP situada na RUA TREZE DE MAIO, 2454, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.
RAZÃO SOCIAL EMPRESA |
A.I. |
CAPITULAÇÃO |
ALESSIO DE SOUZA SANTANA |
219135932 |
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TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. |
219192430 |
|
ATRIO MONTAGENS E MANUTENCAO ELETROMECANICA EIRELI |
219926662 |
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso I da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. |
ATRIO MONTAGENS E MANUTENCAO ELETROMECANICA EIRELI |
219924988 |
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. |
ATRIO MONTAGENS E MANUTENCAO ELETROMECANICA EIRELI |
220293422 |
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de... |
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