EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Data de publicação10 Novembro 2021
Data09 Novembro 2021
Páginas5-5
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria Executiva,Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Norte
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento LAIS ANDRADE DE A. PAIVA, CNPJ/CPF nº 27.895.915/0001-69, sem registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujo representante legal se encontra...

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