EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Data de publicação08 Dezembro 2021
Data07 Dezembro 2021
Páginas4-4
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria Executiva,Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Norte
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria n°561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, e pela Portaria nº 717, de 08 de maio de 2018, publicada no DOU de 14 de maio de 2018, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Artigo 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento BR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RAÇÕES EIRELI, CNPJ/CPF nº 23.186.188/0001-00, sem registro no Departamento de Inspeção...

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