EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Data de publicação24 Janeiro 2022
Páginas3-3
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria Executiva,Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Bahia
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO N°: 002 SERIE: 3404 UF: BA ANO: 2020

IDENTIFICAÇÃO DO AUTUADO:

Nome ou Razão Social: ANTONIO FRANCISCO VENCESLAU DOS SANTOS

Registro MAPA N° BA

Endereço: PRAÇA DO COMÉRCIO S/N AGROCAMPO

Município / UF: PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA CNPJ / CPF:13.423.587/0001-93 CEP: 45.416.000

IRREGULARIDADES E/OU DEFICIENCIAS CONSTATADAS:

COMERCIALIZAR PRODUTOS DE USO VETERINARIO QUE NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS SEM O DEVIDO REGISTRO DO ESTABELECIMENTO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO OU NO ORGÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO.

DISPOSIÇÃO LEGAL INFRINGIDA:

ARTIGO 64 DO REGULAMENTO DE FISCALIZAÇAO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT