EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
| Data de publicação | 25 Janeiro 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Páginas | 108-108 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais,Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Gerente Regional do Trabalho em Juiz de Fora/MG, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho/MG situada na AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 372, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.
EMPRESA |
A. I. |
CAPITULAÇÃO |
CONQUISTA FLORESTAL AMBIENTAL LTDA. |
220400164 |
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.3.4 da NR 31, com redação da Portaria 86/2005 |
CONQUISTA FLORESTAL AMBIENTAL LTDA. |
220082740 |
|
CONQUISTA FLORESTAL AMBIENTAL LTDA. |
220082553 |
|
CONQUISTA FLORESTAL AMBIENTAL LTDA. |
220400229 |
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens 31.5.1.3.6 e 31.5.1.3.7 da NR-31, com redação da Portaria nº 86/2005. |
CONQUISTA FLORESTAL AMBIENTAL LTDA. |
220400181 |
art. 13 da Lei no 5.889/1973, c/c item 31.12.39, da NR-31, com redação da Portaria n.º 2546/2011 |
CONQUISTA FLORESTAL AMBIENTAL LTDA. |
220400172 |
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.4.3 da NR 31, com redação da Portaria 86/2005 |
M A DA SILVA PINTURAS |
220549222 |
|
ESSENIOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTD |
219557411 |
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. |
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAZOS CARDOSO LTDA |
220166366 |
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. |
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAZOS CARDOSO LTDA |
219989401 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAZOS CARDOSO LTDA |
219989087 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.1 e 18.12.2 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAZOS CARDOSO LTDA |
219989761 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.4 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAZOS CARDOSO LTDA |
219990654 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.3 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAZOS CARDOSO LTDA |
219990743 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.21.13 da NR-18, com redação da Portaria MTb n.º 261/2018. |
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAZOS CARDOSO LTDA |
219989028 |
|
CONSTRUTORA MONTTAURO LTDA |
219617325 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
CONSTRUTORA MONTTAURO LTDA |
219617341 |
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 |
CONSTRUTORA MONTTAURO LTDA |
219617333 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
CONSTRUTORA MONTTAURO LTDA |
219617317 |
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 |
COMERCIO DE LANCHES REI SANTIAGO LTDA |
220178798 |
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. |
NATAL ESTRUTURAS METALICAS EIRELI |
219622159 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.18.1 da NR 18 , com redação da Portaria 114/2005 |
NATAL ESTRUTURAS METALICAS EIRELI |
219622094 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1 'b' da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 |
NATAL ESTRUTURAS METALICAS EIRELI |
219622078 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.18.1.1 da NR 18 , com redação da Portaria 114/2005 |
NATAL ESTRUTURAS METALICAS EIRELI |
219622116 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.5 da NR-35, com redação da Portaria 313/2012. |
LEANDRO PUJONI DE SOUZA |
220228582 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.4 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
LEANDRO PUJONI DE SOUZA |
220258473 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.28.1, 18.28.2, 18.28.3, 18.28.4 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
LEANDRO PUJONI DE SOUZA |
220258503 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1, alínea 'h', da NR-6, com redação da Portaria 107/2009 |
LEANDRO PUJONI DE SOUZA |
220258457 |
Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO