EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2022&jornal=530&pagina=132
Data de publicação12 Julho 2022
Páginas132-132
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Polícia Rodoviária Federal,Superintendência Regional no Paraná
SectionDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 14/2022

Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial/CONTRAN. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão de 2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

08659001004/2015-77, SERGIO NAVARRO JUNIOR , PRESCRITO, 22/06/2022. 08650105052/2021-61, A MATTHEIS MOTORSPORT LTDA , PRESCRITO, 22/06/2022. 08650024363/2022-10, DANIEL DE ASSIS , DEFERIDO, 22/06/2022. 08659007648/2022-06, IRINEU MACHADO DE FRANCA , DEFERIDO, 22/06/2022. 08671008037/2021-28, EDCLELSON SANTOS DIAS , DEFERIDO, 22/06/2022. 08666045846/2021-90, SERGIO RICARDO BECKER , DEFERIDO, 22/06/2022. 08650025386/2022-33, ALMIR BAJUK, DEFERIDO, 22/06/2022. 08659065506/2021-74, NEWTOM JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA, DEFERIDO, 22/06/2022. 08666004320/2020-79, ODI NEVIO ALESSI , NAO CONHECIDO, 22/06/2022. 08666038976/2021-76, TRANSPORN TRANSPORTES LTDA , NAO CONHECIDO, 22/06/2022...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT