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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/07/2022&jornal=530&pagina=3
Data de publicação27 Julho 2022
Data26 Julho 2022
Páginas3-3
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
SectionDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo nº 21000.069349/2022-50

O Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DEP/SAF/MAPA), órgão gestor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de sua Diretora Substituta, Ana Luiza Pupe de Brito Jansen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39 da Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pelo Decreto 10.827, de 30 de setembro de 2021, e devido à tentativa frustrada de notificação via postal com retorno do AR, por estar em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 26 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º do art. 25 da Portaria SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, NOTIFICA o...

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