EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2022&jornal=530&pagina=145
Data de publicação18 Agosto 2022
Páginas145-154
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe,Setor de Multas e Recursos
SectionDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe Substituto do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.

RAZÃO SOCIAL

A. I.

CAPITULAÇÃO

A G DE ARAUJO

220811369

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

A G DE ARAUJO

220811342

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

A G DE ARAUJO

220811377

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

A G DE ARAUJO

220811385

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

A.A.DO N. RABELO CURSOS E TREINAMENTOS

219749558

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

A.A.DO N. RABELO CURSOS E TREINAMENTOS

219751269

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

A.A.DO N. RABELO CURSOS E TREINAMENTOS

219749540

Art. 459, § 1º da CLT

A.M.S. IDIOMAS LTDA

220878153

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

A.M.S. IDIOMAS LTDA

220878129

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

A.M.S. IDIOMAS LTDA

220878170

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

A.M.S. IDIOMAS LTDA

220878102

Art. 630, § 4º da CLT

A.M.S. IDIOMAS LTDA

220878188

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

A.M.S. IDIOMAS LTDA

220878161

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO LTDA

219115095

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AD EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

217172920

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

AD EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

217172903

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AD EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

217172890

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AD EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

217172873

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ADAELSON LIMA DE SOUZA

220539642

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ADAELSON LIMA DE SOUZA

220539677

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ADAELSON LIMA DE SOUZA

220539723

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ADAELSON LIMA DE SOUZA

220539758

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ADALBERTO DA SILVA BARRETO

220267081

Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.3.3 'b' da NR 31, com redação da Portaria 86/2005

ADENILDE ARAUJO COSTA

218016859

art. 13 da Lei no 5.889/1973, c/c item 31.12.77, da NR-31, com redação da Portaria n.º 2546/2011

AGENCIA ACERTE PUBLICIDADE EIRELI

220365318

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AGENCIA ACERTE PUBLICIDADE EIRELI

220365334

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

AGENILSON OLIVEIRA CHAGAS

217330738

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA

218474920

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA

218474946

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA

218474954

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

AGROPASTORIL LF BARRETO LTDA

216267391

Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.5.1.3.3 da NR 31, com redação da Portaria 86/2005

AJUART COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

220219281

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

AJUART COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

220219257

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AJUART COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

220219273

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AJUART COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

220219265

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

220381321

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

AL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

220381313

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

220381291

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

220381283

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ALDEMIRA DE OLIVEIRA FONTES

219806578

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALDEMIRA DE OLIVEIRA FONTES

219806519

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALDEMIRA DE OLIVEIRA FONTES

219806268

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ALDEMIRA DE OLIVEIRA FONTES

219806624

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ALEXANDRE VINICIUS SILVA BORGES COSTA

216550751

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALEXANDRE VINICIUS SILVA BORGES COSTA

216550602

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ALEXANDRE VINICIUS SILVA BORGES COSTA

216550807

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

ALEXANDRE VINICIUS SILVA BORGES COSTA

216557151

Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65

ALEXANDRE VINICIUS SILVA BORGES COSTA

216557071

Art. 583, 'caput' da CLT

ALEXANDRE VINICIUS SILVA BORGES COSTA

216550734

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALFA - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

219161232

Art. 630, § 4º da CLT

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

218789190

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

218789301

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

218789271

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

218789220

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

218789190

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

218789301

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

218789271

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

218789220

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALICE CAROLINE CARDOSO SANTOS 80543090582

219621888

Art. 630, § 4º da CLT

ALMIR DANTAS ROCHA

218689578

Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.5.1.3.1 'b' da NR 31, com redação da Portaria 86/2005

ALOIS SCHLEBINGER

217449794

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ALOIS SCHLEBINGER

217449905

Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75

ALOIS SCHLEBINGER

217449565

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ALOIS SCHLEBINGER

217449778

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALOIS SCHLEBINGER

217449310

Art. 630, § 4º da CLT

ALOIS SCHLEBINGER

217449875

Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75

ALOIS SCHLEBINGER

217449841

Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75

ALTEMAR LUIZ DOS SANTOS CARDOZO

220841721

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ALTEMAR LUIZ DOS SANTOS CARDOZO

220841624

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ALTEMAR LUIZ DOS SANTOS CARDOZO

220841713

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALTERNATIVA PECAS E SERVICOS EIRELI

219857105

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ALTERNATIVA PECAS E SERVICOS EIRELI

219857075

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ALTERNATIVA PECAS E SERVICOS EIRELI

219857164

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ALTERNATIVA PECAS E SERVICOS EIRELI

219857130

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AMADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

217803504

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

AMEC- ACADEMIA MODERNA DE ESTUDOS CRIATIVOS LTDA

220495238

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AMEC- ACADEMIA MODERNA DE ESTUDOS CRIATIVOS LTDA

220495220

Art. 630, § 4º da CLT

AMEC- ACADEMIA MODERNA DE ESTUDOS CRIATIVOS LTDA

220495301

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AMEC- ACADEMIA MODERNA DE ESTUDOS CRIATIVOS LTDA

220502722

Art. 10, inciso II, da MP 936/2020

AMEC- ACADEMIA MODERNA DE ESTUDOS CRIATIVOS LTDA

220502102

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

AMITAI SANTOS

220819033

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

AMITAI SANTOS

220819009

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AMITAI SANTOS

220819025

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AMITAI SANTOS

220819017

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AMITAI SANTOS

220819033

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

AMITAI SANTOS

220819009

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AMITAI SANTOS

220819025

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AMITAI SANTOS

220819017

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ANCELMO ANDRADE DE OLIVEIRA

219956421

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

ANDREA DA...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT