EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2022&jornal=530&pagina=52
Data de publicação06 Outubro 2022
Páginas52-52
ÓrgãoMinistério da Economia,Caixa Econômica Federal,Gerência Executiva Governo Natal - RN
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - Natal/RN - CEP 59.025-280, vem por meio deste edital notificar o Sr. José Ricardo Lagreca de Sales Cabral, CPF 043.276.324-49, ex-secretário da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 772009/2012 - Operação 0389585-80/MS, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Face à pendência de Devolução à União do saldo remanescente e Prestação de Contas Final pendentes em que não foram comprovados os gastos com recursos federais do Contrato de Repasse nº 772009/2012 - Operação 0389585-80/MS, firmado com esse(a) Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de...

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