EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2022&jornal=530&pagina=138 |
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Páginas | 138-138 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será referente a Auto de Infração lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
EMPRESA |
A. I. |
CAPITULAÇÃO |
AR LOPEZ & CIA LTDA |
21.792.953-2 |
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
AR LOPEZ & CIA LTDA |
21.793.827-2 |
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
A ZERO CONSTRUÇÕES EIRELI |
21.692.893-1 |
|
A ZERO CONSTRUÇÕES EIRELI |
21.692.820-6 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995 |
AÇAÍ MANIA EIRELI |
21.802.229-8 |
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17 |
ARIQUEMES FUTEBOL CLUBE |
21.792.955-9 |
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
AUTO POSTO SILVESTRE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI |
21.903.326-9 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 24.1.9 da NR-24, com redação da Portaria 3.214/1978 |
AUTO POSTO SILVESTRE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI |
21.903.330-7 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 20.11.5 da NR-20, com redação da Portaria 308/2012 |
BOM PREÇO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA |
21.792.809-9 |
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
C C M DE CARVALHO COSTA EIRELI |
21.792.807-2 |
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
CARLOS DJONES BERNARDINO DOS SANTOS |
22.048.666-2 |
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17 |
CHURRASCARIA ARAGUAIA LTDA |
21.801.260-8 |
Art. 1º da Lei nº 4.090, de 13.7.1962, com as alterações introduzidas pelo art. 1º, da Lei nº 4.749, de 12.8.1965 |
CHURRASCARIA ARAGUAIA LTDA |
21.801.263-2 |
Art.... |
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