EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2022&jornal=530&pagina=3
Data de publicação13 Dezembro 2022
Páginas3-3
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Aquicultura e Pesca
SectionDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo nº 21000.113170/2022-47

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no § 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, NOTIFICA...

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