EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2023&jornal=530&pagina=79
Data de publicação16 Janeiro 2023
Páginas79-79
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Terrestres,Superintendência de Gestão Administrativa
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2065/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2023,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, COD.INFRAÇÃO/DESD;

EDNEI DE OLIVEIRA ME, 17.047.126/0001-14, 9654922, 07/08/2014, MAP2247, 683-12; EDK MINERACAO S/A, 03.018.137/0003-23, 29387081, 23/07/2014, MKB6354, 683-12; 29387289, 24/07/2014, EYT2096, 683-13; 29391398, 31/07/2014, MAO1242, 683-12; 29393824, 03/08/2014, AVL1332, 683-12; 23017650, 02/08/2014, MLG0385, 683-12; 23017817, 02/08/2014, CUC6511, 683-12; EDUARDO FRANCISCO TEIXEIRA & OUTROS...

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