Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃ
| Data de publicação | 16 Novembro 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
No uso da s atribuições conferidas pela Lei 13.452/10, e de acordo com o artigo 21, IV da Lei 6.537/73 e alterações, INTIMO o
sujeito pa ssivo VERLEI EDUARDO BENDER XAVIER, inscrito no CGC/TE - NCD (Não Contribuinte Devedor) nº 159/8210065,
CPF nº 219.***.***-68, com correspondência devolvida no endereço constante no cadastro da Receita Estadual, do Auto de
Lançamento nº 51578263 contra ele lavrado, em 09 de outubro de 2023, na condição de responsável solidário, nos autos do
Processo Administrativo nº 23/1404-0027492-3, para constituição, a favor da Receita Estad ual, do crédito tributário no valor total
de R$ 151.160,63 (cento e cinquenta e um m il cento e sessenta reais e sessenta e três centavos), e, NOTIFICO o referido
sujeito passivo a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 5º (qu into) dia após a publicação deste Diário Oficial do Estado, pagar
o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento em qualquer unidade da
Receita Es tadual no Estado, onde se encontra, à sua disposição, cópia do referido Auto de Lançamento. A apresentação de
impugnação e a solicitação de cópias também poderão ser realizadas pela internet, através do site
https://receita.fazenda.rs.gov.br/
Santo Ângelo/RS, 13 de novembro de 2023.
Nome: Daltro do Nascimento Maciel
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID: 4487672-02
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 16 de Novembro de 2023
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