Edital de notificação, SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM CAXIAS DO SUL EDITAL D
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM CA XIAS DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
No uso das atribuições previstas no artigo 18, I, "a" da Lei Complementar nº 13.452/2010 , e com base no artigo 21, inciso IV
da Lei nº 6.537/73 , INTIMO os co ntribuintes de ICMS e os responsáveis solidários abaixo relacionados, que se encontram em lugar
ignorado ou incerto, do respectivo Auto de Lançamento (AL) contra eles lavrado, constante da relação abaixo, para constituição, a favor da
Fazenda Estadual, do respectivo crédito tributário. NOTIFICO, a inda, os referidos contribuintes e o s responsáveis solidários a, no prazo de
30 dias contados do 5º dia após a publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo,
apresentar impugnação, parcial ou total, ao respectivo lançamento, em qualquer repartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de
Lançamento, parte integrante do processo administrativo nº 22/1404-0030910-1, se encontra a disposição na sede da Delegacia da Receita
Estadual em Caxias do Sul (Rua Pinheiro Machado, 2621 - São Pelegrino, Caxias do Sul/RS), no expediente normal (horário das 13:30 às
17:00 horas) também , cópia deste processo eletrônico poderá ser solicitada no site da Sefaz-RS ( www.fazenda.rs.gov.br - Portal e-CAC ?
CPF/CNPJ e senha ? Serviços e-CAC ? Protoco lo Eletrônico-Novo Protocolo Eletrônico ? Demais Petições e Respostas a Intimações).
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF Nº do AL VALOR EM R$
FÓRMULA DISTRIB DE
BEBIDAS LTDA 33.721.181/0001-02 49788140 1.140,99
RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO CNPJ/CPF Nº do AL VALOR EM R$
MANOEL ANTONIO DA SILVA 688.278.577-53 49788140 1.140,99
VALMOR CORDEIRO
MACHADO 019.453.440-59 49788140 1.140,99
ALANA PEREIRA SOARES 032.139.030-00 49788140 1.140,99
CASA DA BEBIDA DISTRIB DE
BEBIDAS LTDA 33.582.367/0001-10 49788140 1.140,99
Caxias do Sul, 03 de janeiro de 2023.
Ricardo Ramos Tosato
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID. Func: 4367715/01 - Cód.: 1473
Rodrigo da Trindade Tinoco
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