Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL Delegacia da Receita Estadual de Uruguaiana EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

Data de publicação09 Agosto 2023
SeçãoEditais
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
Delegacia da Receita Estadual de Uruguaiana
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
No uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 13.452/10, e de acordo co m o artigo 21, IV da Lei 6.537/73 e
alterações, INTIMO o sujeito passivo ANDREIA ROCHA DA SILVA E SILVA , CGCTE n° 117/1101756 e CPF n° 005.939.120-
04, do Auto de Auto de Lançamento n° 51021161, contra ele lavrado em 06 de julho de 2023, para constituição, a favor da
Receita Estad ual, do crédito tributário no valor total de R$ 7.422,57 (sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e
sete centavos) e, NOTIFICO o referido contribuinte de 30 (trinta) dias, a contar do 5º (quinto) dia após a publicação deste Diário
Oficial do Estado, pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquer
unidade da Receita Estadual no Estado, onde se encontra, à sua disposição, cópia do referido Auto de Lançamento.
Uruguaiana, 08 de agosto de 2023.
Ovídio Machado de Avellar
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID: 4367685-01
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 2023000888455
Publicado a partir da página: 472

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