Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DTM - AG. METROPOLITANA
| Data de publicação | 30 Junho 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS
DTM - AG. METROPOLITANA DE FISC. MO VEL 24HS
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
No uso das atribuições seguindo o disposto no artigo 21, IV, da Lei n° 6.537/73 e alterações, e conforme atribuições previstas
no artigo 18, I, da Lei n° 13.452/2010, INTIMO, para todos os efeitos legais , o contribuinte do ICMS (Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercador ias e sobre Pres tações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação), que se encontra em local incerto e nã o sabido e não houve retirada nos Correios em tempo hábil, dos Autos de
Lançamento lavrados contra ele, para constituição, a favor da Fazenda Estadual, do crédito tributário abaixo rela cionado.
NOTIFICO os referidos responsáveis a, no prazo de 30 (trinta) dias contado do 5º (quinto) dia após a publicação deste Edital no
Diário Oficial do Estado, pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em
qualquer repartição da Receita Estadual do E stado do Rio Grande do Sul.
CONTRIBUINTE AR CNPJ/CPF/IE Nº AL VALOR
(R$)
VEDDER INDUSTRIA
DE CALÇADOS LTDA BR011028469BR 32259072/000144 51014440 18.794,69
Porto Alegre, 29 de junho de 2023.
FERNANDO MATTOS DE MEDEIROS
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Matrícula: 185706101 - Código: 971
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
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