Edital de notificação, ===================================================================================================
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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RECEITA ESTADUAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
TV DEFAZ LAJEADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
De acordo co m o artigo 21, inciso IV da Lei n° 6.537/7 3 e alteraçõe s e artigo 18°, inciso I da lei 13.452/10, INTIMO os Sujeitos
Passivos dos Autos de Lançamento contra eles lavrados, constantes da relação abaixo, para constituição, a favor da Fazenda
Estadual, dos respectivos créditos tributários. NOTIFICO, ainda, os referidos Sujeitos Pa ssivos a, no prazo de 30(trinta) dias
contados do 5°(quinto) dia após a publicação deste Edital no Diário Of icial do Estado, pagar os mencionados créditos tributários
no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Os depósito s regularmen te efetuados e vinculados aos respectivos Autos de
Lançamento serão automaticamente convertidos em receita orçamentária. Querendo apresentar impugnação, deverão fazê-lo
em repartição da Fazenda Pública Estadual. As cópias dos Autos de Lançamento encontram-se à disposição na TV DEFAZ
LAJEADO, RUA IRMAO EMILIO CONRADO 120 / 4°ANDAR - FLORESTAL, em LAJEAD O - RS.
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NOME: CLEVIO LIRIO PEDRINI
CPF: 982.032.400/97 NRO. AL.: 49031147 V LR-R$: 5.814,00
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NOME: DANIEL MEZZOMO
CPF: 015.157.770/65 NRO. AL.: 49031171 V LR-R$: 10.404,00
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NOME: MAURO NICOLLI
CPF: 691.987.300/10 NRO. AL.: 49031155 V LR-R$: 4.896,00
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NOME: PAULO CESAR LACERDA DA SILV A
CPF: 015.339.150/24 NRO. AL.: 49031112 V LR-R$: 1.836,00
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NOME: SOPPELL IND E COM DE BEBIDAS EIRELI
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