Edital de notificação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL DIVISÃO DE PROCESSOS FISCA

Data de publicação11 Julho 2023
SeçãoEditais
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
DIVISÃO DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Com base no artigo 18, I, "l" da Lei Complementar 13.452/10 e de acordo com artigo 21, IV, da Lei nº 6.537/73 e alterações,
INTIMO a requerente LUIZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOFÁS LTDA., CNPJ nº 05.150.052/0001-68, da decisão de
primeira instância nº 0955230064, proferida em 11/05/2023, nos autos do processo eletrônico nº 22/1404-0014517-6, cujo
resumo é o seguinte:
" ...JULGO PROCEDENTE o Auto de Lançamento nº 48051993, para o efeito de MANTER o crédito tributário constituído."
Porto Alegre, 05 de julho de 2023.
Jean de Lima Faleh
Chefe da Divisão de Processos Fiscais.
Id. Funcional 436604201
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 11 de Julho de 2023
Protocolo: 2023000878775
Publicado a partir da página: 159

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