Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃ
| Data de publicação | 24 Abril 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
No uso das atribuições conferidas pela Lei 13.452/10, e de acordo com o artigo 21, IV da Lei 6.537/73 e alterações, INTIMO
MATEUS PEREIRA PIMENTEL, CPF nº 038.***.***-65, com correspondência devolvida no endereço constante no cadastro da
Receita Estadual, do Auto de Lançamento nº 50339141 contra ele lavrado, em 17 de março de 2023, na condição de
responsável solidário, para constituição, a favor da Receita Estadual, do crédito tributário no valor total de R$ 348.281,68
(trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), e, NOTIFICO o referido contribuinte
a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 5º (quinto) dia após a publicação deste Diário Oficial do Estado, pagar o mencionado
crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento. A apresentação de impugnação e a
solicitação de cópias devem ser realizadas p ela internet, através do site https://receita.fazen da.rs.gov.br/
Santo Ângelo/RS, 20 de abril de 2023.
Nome: Felipe Artur Wachter Ketzer
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID: 4206932-03
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 24 de Abril de 2023
Protocolo: 2023000848828
Publicado a partir da página: 126
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