Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUA L - TAQUARA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
No uso das atribuições prevista s no artigo 18, I, "a" da Lei Complementar nº 13.452/2010, e com base no artigo 21, inciso IV, da
Lei nº 6.537/73 e alterações , NOTIFICO o contribuinte G.L.G. LOPES , CGC/TE 100/0330475, CNPJ 45.547.427/0001-42,
empresa baixada, do Auto de Lançam ento nº 502 97805 , contra ele lavrado, em favor da Fazenda Pública Estadual, do
respectivo crédito tributário decorrentes de multa formal por omissão da entrega da EFD - ICMS/IPI, referente ao mês 11/2022,
no valor de R$ 2.803,62 . INTIMO, ainda, o referido Sujeito Passivo a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 5º (quinto) dia
após a data da publicação des te Edital no Diário Oficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo,
apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento. A impugnação poderá ser encaminhada preferencialmente via
Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC da Receita Estadual. Cópia do correspondente Auto de Lançamento poderá
ser obtida através de Protocolo Eletrônico, dis ponível do Portal e-CAC da Receita Estadua l.
Taquara, 02 de novembro de 2023.
THIAGO LUIS SILVA SANTOS
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID 4350294.02
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2023000816368
Publicado a partir da página: 75
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