Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFIC
| Data de publicação | 08 Agosto 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
No uso das a tribuições conferidas pe la lei nº 13.45 2/10 e alterações e de acordo com o artigo 21, inciso IV da Lei nº 6.537/73
e alterações, INTIMO , o(s) Sujeito(s) Passivo(s) (Devedor(es) da Taxa de Serviços Div ersos por Alvará de licença e
fiscalização, para funcioname nto de organização de vigilância particular e/ ou Registro de licença para o comércio e/ou
instalação de alarmes em imóveis prevista no número 2, VIII e/ou 4, V dos Serviços de Seguranç a Pública Item III, da Tabela de
Incidência anexa a Lei 8.109/85 ) do Auto de Lançamento contra ele(s) lavrado , constante da relação abaixo para constituição,
a favor da Fazenda Estadual, do respectivo crédito tributário. NOTIFICO, ainda, o(s) referido(s) Sujeito( s) Passivo(s) a, no prazo
de (30) trinta dias contado do 5º (quinto) dia após a publicação deste Edi tal no Diário Oficial do Estado, pagar o crédito
tributário, ou, querendo, apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento, pelo Portal de Atendimento da Receita
Estadual ( https://atendime nto.receita.rs.gov.br/inicial ). Cópia do correspondente Auto de Lançamento se encontra à sua
disposição e pode ser solicitada pelo mesmo Portal de Atendimento.
CONTRIBUINTE CNPJ AUTO DE
LÇTO
VALOR
R$
CLA - LNR
PRESTAÇÃO DE
SERVS LTDA
23.255.457/0001-
42 0050541811 6.978,93
Porto Alegre, 07 de agosto de 2023.
TIELLE FONSECA DE OLIVEIRA
Auditora Fiscal da Receita Estadual
ID 2666472
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
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